sábado, 28 de maio de 2016

Câmara rejeita o veto total do prefeito ao projeto da Zona Azul


Por 12 votos contra e 6 a favor, a Câmara de Vereadores de Itabuna rejeitou, na tarde desta quarta-feira, 25, o veto total aposto pelo prefeito Claudevane Leite (PRB) ao  Projeto de Lei n°005/2016 que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo remunerado em Itabuna, mais conhecido como Zona Azul. O projeto é de autoria do próprio Poder Executivo e foi aprovado, com emendas e por unanimidade dos vereadores, no mês de abril.  

Nessa terça, 24, o parecer contrário ao veto do prefeito foi lido e aprovado, por 9 votos a favor e 8 contra, durante a Sessão das Comissões Técnicas. O relator do parecer foi o vereador Gegéu. Após a derrubada do veto, a Câmara vai informar ao Executivo sobre a decisão e, caso não seja promulgada pelo prefeito, o presidente da Câmara fará este procedimento e publicará a Lei.

Parlamentares que se manifestaram contrários ao veto do prefeito esclareceram que o Projeto n°005/2016 não se opõe à Zona Azul e não irá destituir empregos, mas que irá disciplinar, regularizar e humanizar o sistema, como por exemplo, isentando do pagamento os veículos das pessoas com deficiência física, visual ou mental e os veículos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto também instituirá a delimitação dos locais de cobrança da Zona Azul.

A matéria também propõe que, das vagas do sistema, 15% seja reservado para o uso exclusivo das pessoas que comprovarem domicílio profissional no perímetro da via pública alcançado pela Zona Azul e propõe a isenção para os veículos oficiais da Administração Direta, Indireta e Funcional do Município, Estado e da União. Também vai assegurar o direito constitucional ao contraditório às multas que vierem a ser aplicadas pelo sistema.

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