segunda-feira, 16 de maio de 2016

Ilhéus realiza campanha de combate à poluição sonora

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O Município de Ilhéus, ao lado do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), realiza uma campanha sistemática de combate à poluição sonora. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, informa que o esforço conjunto prioriza um trabalho de cunho educacional, executado por meio, entre outras estratégias, da instalação de painéis e outdoors em diversos pontos da cidade.

Segundo ele, esses painéis e outdoors trazem informações básicas sobre a legislação que rege o tema, incluindo as tipificações, as sanções previstas e, de forma geral, os direitos e deveres das pessoas. “Além de educar, precisamos inserir o cidadão nesta luta que visa combater um crime ambiental que atinge, aflige e prejudica inúmeros ilheenses e visitantes”, comenta Vieira, salientando que têm especial atenção os locais que frequentemente costumam ser palcos de abusos, a exemplo dos famosos paredões de som.

 O titular da Sema afirma que a participação popular no combate à poluição sonora pode se dar através da denúncia. “Para isso, com o objetivo de coibir esse tipo de delito, mantemos equipes de plantão durante os finais de semana que podem ser acionadas pelo telefone 99846-4900. Já nos dias úteis, as denúncias devem ser realizadas através do 3234-4850”, afirma, lembrando que o contato da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, Cippa, é 3639-8305.

Legislação – O gerente de Gestão Ambiental da Sema, Alex Coutinho, reitera que os crimes de poluição sonora se encontram disciplinados por uma vasta legislação, que inclui códigos, leis, decretos e resoluções. “A Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, traz os parâmetros gerais sobre o tema, que, a exemplo do que aconteceu em Ilhéus, são compatibilizados com a realidade de cada município brasileiro”, comenta.


Coutinho lembra que a Norma 10151 da ABNT tem a proposta de fixar as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidade diversas, independentemente de reclamações. “Lembrando que o método de avaliação envolve as medições do nível de pressão sonora equivalente em decibéis, que são unidades logarítmicas que indicam a proporção de uma quantidade física, geralmente energia ou intensidade, em relação a um nível de referência especificado”, esclarece.

Ainda segundo a Norma da ABNT, o nível de critério de avaliação para ambientes externos, sempre aferido em decibéis, traz a seguinte classificação: áreas de sítios e fazendas (diurno, 40, noturno, 35), áreas estritamente residenciais urbanas, escolas e hospitais (diurno, 50, noturno, 45), áreas mistas, predominantemente residenciais (diurno, 55, noturno, 50), áreas mistas, com vocação comercial e administrativa (diurno, 60, noturno, 55), áreas mistas, com vocação recreacional (diurno, 65, noturno, 55) e áreas industriais (diurno, 70, noturno 60).

 Por fim, após lembrar que as aferições são realizadas com o auxílio de alguns aparelhos, entre os quais o decibelímetro, Alex Assis Coutinho garante que as sanções para os infratores vão desde o auto de      infração até punições mais rigorosas, como embargos e fechamentos.

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