domingo, 15 de maio de 2016

SINDICATO DO CRIME

Cabo Neto, Diretor Jurídico da APPM
EU NÃO LIDEREI O MOTIM PARA OBTER VANTAGENS, MAS PARA REIVINDICAR DIREITOS"... E com essa frase se iniciou a fala de um acusado de motim e homicídio no tribunal do júri.

Ora, todos nós sabemos que as penitenciárias no país são locais que mais servem como faculdades de ensino do crime do que para cumprimento de penas de reclusão e ressocialização.

Está longe de ser um local de recolhimento e segregação daqueles que cometeram crimes horrendos, hediondos, covardes, sem defesa da vítima, por vingança ou motivo fútil.

Nós sabemos que ali deveria ser um local de avanço humanitário, de evolução do ser humano que por diversos motivos enveredou para a vida criminosa.

Mas nada! 

Nada justifica o motim de um interno apenado ou transitório num presídio.

Interno realizar motim no intuito de defender Direitos soa como afronta à sociedade que é a sua vítima.

São várias as formas e entidades de defesa dos Direitos desses indivíduos. A Pastoral Carcerária é a mais combativa e eficiente em fiscalizar as condições que estão alocados e a OAB-Ordem dos Advogados em observar celeridade dos processos, dando aos presos a certeza jurídica de que o Estado não torne-se senhorio, que não aja abusivamente extrapolando o seu dever de punir.

Rebelar-se armado, cerceando o direito de ir e vir, o direito ao trabalho e ameaçando vidas de agentes prisionais levantando a bandeira sindical do crime é uma aberração jurídica.

A Dignidade da Pessoa Humana não pode ser aviltada em detrimento de alguns.

A vida não pode ser banalizada, ela deve ser defendida e a ciência Jurídica assim como seus operadores (Advogados, Promotores, Juízes e Defensores Públicos) também devem abraçar a causa.

A eficiência da Lei de Execuções Penais, assim como a reformulação do Código Penal brasileiro necessita urgentemente de amparo de toda sociedade e do Estado. 

Ou então continuaremos a observar a impunidade como causa premissa para essa violência insolúvel.


Att, CABO NETO

Nenhum comentário:

Postar um comentário