terça-feira, 7 de junho de 2016

Justiça suspende liminar que impedia reajuste da embasa e conta de água sobe quase 10%

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão liminar que impedia a Embasa de começar a cobrar o reajuste de 9,95% nas contas de água. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) e tinha sido suspenso no dia 31 de maio. 

Com a decisão, a data para início da cobrança e o percentual do reajuste foram mantidos. O aumento entra em vigor a partir desta segunda-feira, 6, informou a assessoria da empresa. Na decisão, tomada na sexta-feira, 3, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJ, considera que a decisão judicial que impedia a revisão das tarifas da prestação de serviço, "desprovida do acesso aos estudos técnicos que a motivaram", representava uma "indevida ingerência do Poder Judiciário na competência do Executivo". A desembargadora disse ainda que a decisão poderia comprometer a implantação de projetos de universalização do saneamento básico na Bahia e acabar por ferir o interesse público.

A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, que impedia o aumento, acatava um pedido de ação popular e considerava que os sucessivos reajustes atentavam "diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária". Dizia ainda que a Agersa não deu a devia publicidade ao aumenta nem apresentou justificativas para o reajuste. *A Tarde

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