sexta-feira, 10 de junho de 2016

Projeto prevê até 2 anos de prisão para quem filmar ou captar voz sem autorização

Um projeto que prevê prisão por até dois anos para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização está em trâmite na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A proposição, de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que a quem divulgar o material captado de forma velada também irá preso. 

O relator do projeto, Fábio Sousa (PSDB-GO), apresentou emenda para que em caso de notícias jornalísticas e denúncias de atos ilícitos não sejam imputadas penalidades. O projeto, se aprovado, impede que gravações como as feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, passem a ser alvo de prisão.

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