quarta-feira, 29 de junho de 2016

Reunião entre representantes da Câmara de Itabuna e comissão de funcionários da Emasa resulta no consenso do fim da ocupação

Em mais uma rodada de negociação, o presidente da Câmara de Itabuna, o vereador Aldenes Meira (PCdoB), se reuniu, na manhã desta quarta-feira, 29, com uma comissão de funcionários da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e Movimentos Sociais, que desde o dia 13 de junho ocupam o prédio onde funciona a Casa Legislativa em protesto aos Projetos do Poder Executivo que dispõem sobre o serviço de distribuição de água e saneamento básico de Itabuna. Nesse novo diálogo, o presidente informou à comissão sobre a decisão de não tramitar, na Casa Legislativa, o Projeto de Lei sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

A decisão foi encaminhada ao prefeito Claudevane Leite, na manhã desta quarta, por meio do Ofício n°157/2016. A medida atende a uma recomendação, em que o Poder Legislativo tomou conhecimento, de um inquérito instaurado por meio de uma ação conjunta entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) demonstrando a necessidade de uma maior publicidade e participação popular na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Essa ação conjunta vem somar as exigências de atendimento das condicionantes indicadas no Ofício n° 156/2016, que foi encaminhado ao Poder Executivo no dia 20 de junho e que informa sobre a não tramitação do projeto que dispõe sobre a concessão do serviço de distribuição de água e saneamento básico.

Com o envio do Ofício, o grupo de funcionários e representantes de Movimentos Sociais se comprometeu em desocupar, ainda nesta quarta-feira, o prédio da Câmara de Vereadores. Com isso, haverá, consequentemente, a desobstrução da normalidade das funções desempenhadas por servidores e edis. “Se o projeto estivesse completo, tramitaríamos aqui na Casa. Mas como não veio, estamos devolvendo para que nem a população e nem o município sejam prejudicados por alguma inconsistência na matéria”, afirmou Aldenes. 

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