quarta-feira, 8 de junho de 2016

Vereador entra com representação no MP por salários acima do teto municipal em Salvador

O vereador José Trindade (PSL) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o ACM Neto pelo crime de improbidade administrativa. Ele acusa a gestão municipal de pagar para três servidores salários superiores ao que é recebido pelo próprio prefeito, desrespeitando, dessa forma, o teto permitido por lei para o funcionalismo público - atualmente R$ 18.038,10. 

O atual chefe de gabinete, Luiz Antônio Galvão, o secretário particular Luis Gaban e o assessor especial Júnior Magalhães, receberiam, cada um, R$ 601,27 a mais que o prefeito por mês - com vencimentos totais ao mês de R$ 18.639,37. Segundo o documento apresentado por Trindade, o valor pago irregularmente já chega a R$ 61.329,54 considerando os quase três anos e meio de administração. Os valores acima do teto são pagos para dois dos servidores desde o início da gestão. O terceiro foi contratado em julho de 2014 e desde então recebe R$ 601,27 a mais que ACM Neto. 

O vereador caracteriza a irregularidade como "malversação de recursos públicos, ordenando despesas em contrariedade à lei e permitindo a incorporação de verbas públicas municipais ao patrimônio particular de pessoa física" e solicita a responsabilização do prefeito pelo crime de improbidade administrativa. Ele ainda pede à Promotoria de Justiça que notifique o prefeito para que ele preste esclarecimentos sobre o caso, além do ressarcimento dos R$ 61.329,54 pagos aos servidores, acrescidos de juros e correção monetária.

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