quarta-feira, 13 de julho de 2016

Engenheiro morto em blitz da PM processava corporação e pedia R$ 350 mil por agressões

O engenheiro e professor Moacyr Trés da Costa Trindade, 61 anos, morto durante uma ação da Polícia Militar na Avenida Paralela, no último dia 18, era autor de um processo contra a corporação, no qual pedia uma indenização de R$ 350 mil por agressão sofrida em março do ano passado também durante uma abordagem feita por PMs. O processo tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública.

O corpo de Moacyr será enterrado às 15h de hoje, no Cemitério Jardim da Saudade. O engenheiro foi atingido por dois tiros, um na região genital e outro na veia femoral, em uma abordagem da Operação Gêmeos, especializada no combate a assaltos a ônibus.

A ação anterior, que motivou o processo, é atribuída ao Esquadrão Águia. Então morador da Pituba, ele seguia da Avenida ACM, onde comprou leite e granola em um supermercado, para um condomínio na Paralela, onde não chegou – ele teve o carro, um Ford Ka, atingido por balas.
Carro em que professor foi morto a tiros, em blitz, no dia 18; família só localizou corpo após duas semanas (Foto:Reprodução)

Professor da rede federal deste a década de 1980, Moacyr dava aula no Instituto Federal da Bahia (Ifba), no Barbalho, e era ex-presidente da seção Bahia do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE).

Processo
O CORREIO teve acesso com exclusividade ao processo indenizatório por danos materiais e morais, elaborado a pedido de Moacyr por quatro advogados da Claudia Viana Advogados Associados. Um deles, Guilherme Reis, não acredita que os dois casos tenham relação. “Acredito que não há relação, porque são situações diferentes e companhias diferentes. Acho pouco provável. Cabe a investigação provar”, disse.

De acordo com o documento, no dia 16 de março de 2015, Moacyr seguia do Ifba para casa, onde jantaria, e depois pretendia voltar à unidade para dar aula na mesma noite.  Moacyr dirigia seu carro, um Celta branco. Quando passava na Avenida Tancredo Neves, próximo ao Shopping da Bahia, às 19h, ele percebeu que um homem numa moto forçava a passagem e, sem sucesso, passou a dar socos contra o carro, segundo o relato do engenheiro. 


Abordagem
Então, o homem ultrapassou, parou a moto na frente do Celta, desceu com um revólver apontado na direção do engenheiro, que parou. Nesse momento, outro homem em uma segunda moto chegou e furou com uma faca o pneu esquerdo traseiro, ainda de acordo com o relato de Moacyr. Ele não sabia, mas os dois motociclistas eram policiais do Esquadrão Águia – unidade especializada da PM que realiza o policiamento ostensivo sobre duas rodas.

De acordo com o processo, Moacyr, sentindo-se amedrontado e ameaçado, pediu ajuda a uma guarnição do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar (COE/PM), que passava na hora. “Mas para sua surpresa, os agressores também deslocaram-se em direção à viatura, e chegando lá conversaram com os policiais que estavam dentro dela”, afirma trecho da ação.

Logo em seguida, um dos PMs desceu da viatura e metralhou o pneu do carro do professor, segundo texto da ação movida por Moacyr. Diante da situação, o professor retornou ao carro, mas teria sido retirado à força pelos policiais, jogado no chão, algemado e teve os vidros do carro quebrados pelos PMs, que o levaram para a Central de Flagrantes, no Iguatemi. Ainda segundo o documento, depois de prestar depoimento, o professor teve o dinheiro que tinha na carteira roubado, e foi para casa a pé.

Outra versão
Na Central de Flagrantes, os policiais apresentaram outra versão. O sargento Marcelo do Nascimento Matos, em companhia dos soldados Flávio Ferreira de Jesus e Gabriel Miranda da Silva – lotados no Esquadrão Águia –, disse que, quando passava pela Tancredo Neves, a guarnição foi alertada de que o motorista do Celta branco havia ameaçado um motorista de um Polo branco com uma arma de fogo. 

Então, ainda segundo relato dos PMs no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a guarnição pediu para Moacyr parar. Mas ele ignorou a ordem “jogando o veículo contra os motociclistas, que foi preciso pedir apoio a colegas (COE/PM) que estavam trafegando próximo ao local para efetuar abordagem ao veículo e condutor, que resistiu, tendo que os policiais furar os dois pneus do veículo para que o condutor não fugisse do local”.  O termo diz ainda que os policiais do COE foram xingados quando pediram para Moacyr desembarcar do veículo e que os tiros foram dados no carro por conta da resistência.

Na ocasião, Moacyr foi indiciado por desacato. O documento foi assinado pela delegada Elza Bonfim. No TCO, Moacyr admitiu que xingou um dos policiais. Disse ainda que não se recordava se os policiais do Esquadrão Águia estavam fardados e que teve o rosto ferido, após ter sido  empurrado contra o solo pelos PMs.

Em relação à acusação dos policiais de desacato, o Ministério Público pediu arquivamento do TCO por falta de provas, o que foi aceito pelo juiz Edson Souza, em junho de 2015.

PM diz que ainda não recebeu intimação
Em relação ao processo da ação indenizatória por dados materiais e morais alegados à época por Moacyr, a Polícia Militar respondeu, em nota, que “não foi intimada sobre o processo em questão”. O processo chegou à 7ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Ruy Barbosa, no dia 11 de março deste ano.

Ainda segundo a ação, o pedido é apoiado nos “danos morais sofridos por Moacyr, que foi vítima de humilhação e vexame, além de trauma psicológico pelo fato de o engenheiro ter uma metralhadora apontada para si e agressão” e pelo fato de “até hoje o seu carro, destruído em razão dos socos e tiros dos policiais, ainda se encontrar em posse do Estado”.

Segundo a defesa de Moacyr, os PMs agiram como prepostos da Polícia Militar da Bahia, o que faz a corporação responder civilmente pelos atos de seus representantes. Segundo o advogado contratado por Moacyr, Guilherme Reis, o engenheiro foi submetido a exame de corpo de delito, que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-BA).

O CORREIO procurou o MP-BA sobre o processo de agressão contra os policiais. A promotora Isabel Adelaide Moura, do Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), via assessoria de comunicação, informou que existe inquérito instaurado e o MP-BA já requisitou todas as periciais e documentos necessários.

Sobre o Inquérito Policial Militar (IPM) que apura a morte do professor e engenheiro, o corregedor adjunto da PM, tenente coronel Manoel Amâncio Souza Neto, disse que está aguardando os laudos do DPT. “Foram solicitados exames periciais de balística, análise de viaturas, por exemplo. A previsão de conclusão é de 30 dias”, declarou o corregedor adjunto da PM. Enquanto isso, oito policiais continuam afastados do policiamento ostensivo.

Ifba lamenta morte; exame toxicológico atrasou enterro
A morte do engenheiro Moacyr Trés, que era professor de Automação e Controle do curso de Engenharia Elétrica do Ifba, foi lamentada pela direção da instituição. “Ficamos assustados. Depois, muito tristes, indignados como as coisas aconteceram e a circunstância como foi tratada pelos órgãos públicos. O professor tinha identidade, estava identificado, impossível que os órgãos não tiveram condições de chegar à família”, declarou o diretor-geral do Ifba (campus Salvador), professor Albertino Nascimento, fazendo referência ao fato de a família ter encontrado o corpo uma semana depois, no IML.

Moacyr lecionava à noite, era um professor rígido, mas mesmo assim suas aulas eram disputadas. “Ele queria que os alunos fossem tão bons quanto ele, uma referência na Engenharia”, disse o diretor administrativo do Ifba, professor João Alfredo Barro.

O enterro do engenheiro, marcado para as 15h de hoje no Jardim da Saudade, deverá ser marcante. “A família pediu para que todos fossem de branco, pela paz”, adiantou Albertino Nascimento.

O corpo de Moacyr permaneceu do IML, apesar de todos os procedimentos internos já terem sido realizados.

Segundo o advogado da família do engenheiro, Aderbal da Cunha, o problema estava em um exame específico que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Salvador não faz. “É um exame toxicológico pela coleta de cabelo, solicitado pelo Ministério Público, porque os policiais disseram que encontraram drogas no carro e ele nunca usou drogas”, disse o advogado.

A solução encontrada pela família foi contratar o serviço de um laboratório de São Paulo. “Uma equipe veio para Salvador para fazer a coleta, para então o corpo ser enterrado”, explicou o advogado.

A assessoria do DPT confirmou que não faz o exame toxicológico via coleta de cabelo. A explicação é que o DPT daqui atua na área forense e que, para isso, precisa apontar características do momento presente. O exame em questão aponta um resultado acumulativo de até um mês. O DPT informou que o exame toxicológico foi feito, mas em outro tipo de amostra, e que aguarda o resultado das perícias para liberação dos laudos.

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