segunda-feira, 11 de julho de 2016

Prefeitura de Itabuna abre prazo de 15 dias para vistoria de mototaxistas


A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) abriu hoje prazo de 15 dias para que os mototaxistas cadastrados que não atenderam à convocação façam pedido fundamento de vistoria, sob pena de perda do alvará anual tendo como consequência ficar impedido de operar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas. Na semana passada, entre a segunda e sexta-feira, somente 292 de 700 mototaxistas cadastrados compareceram para a renovação da licença, o equivalente a 41por cento.

O chefe do Departamento de Transportes da Settran, Edmilson Santos Silva, atribui o baixa comparecimento dos profissionais de mototaxis a problemas de atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) perante o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O tributo incide em 1% anualmente tendo como fato gerador a propriedade de veículo automotor.
Os mototaxistas cadastrados no serviço transporte de passageiros e mercadorias por motocicletas devem se dirigir à Settran munidos do pedido fundamentado e da documentação pessoal e do veículo exigidas no Edital, publicado na edição nº 1.581, de 1º de junho passado.  Entre os documentos para a vistoria os mototaxistas devem apresentar, obrigatoriamente, originais e fotocópia, da certidão negativa de Débitos da Fazenda Municipal, emitida pelo Departamento de Tributos; comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e do ISS.

Ainda, alvará do exercício anterior; uma foto 3 x 4; Carteira Nacional de Habilitação categoria A, AB ou superior, constando atividade remunerada e o curso de Mototaxista, com mais de dois anos de expedição na data de vistoria. Também devem presentar originais e fotocópias do Título de Eleitor, com domicílio eleitoral no Município de Itabuna e certidão de quitação, emitida pelo Cartório Eleitoral; comprovante de residência, em nome do solicitante; Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRVL), obrigatoriamente licenciado no Município, na categoria aluguel, subcategoria mototáxis em nome do solicitante, com ano de fabricação a partir de 2008.

Os mototaxistas devem ficar atentos aos itens obrigatórios da motocicleta, que deve estar padronizada na cor amarela, conforme especificação da Settran; potência mínima de 125 e máxima de 300 cilindradas; ano de fabricação superior a 2008 e outros itens determinados no Edital (Itens 1 a 22). A renovação do alvará faz parte das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para garantir a segurança e conforto dos usuários e condutores que circulam nas ruas de Itabuna na prestação de serviços de mototáxis e motofrete. A Settran situa-se na Rua Jorge Amado, bairro Lomanto.

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