sábado, 30 de julho de 2016

Reformas trabalhista e da Previdência não devem ser aprovadas este ano

O presidente interino Michel Temer, disse hoje (29), em entrevista a veículos estrangeiros, que não vai conseguir aprovar as reformas trabalhista e da Previdência, mas que fará todo o esforço para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o teto dos gastos públicos. As alterações nas leis trabalhistas e na Previdência são defendidas pelo governo com o argumento de que ajudarão o país a sair da crise.

“Acredito que a PEC do teto de gastos será possível e temos hoje a colaboração do Congresso [Nacional]. As reformas trabalhista e previdenciária, não sei quanto tempo ainda vão levar”, disse o presidente interino, segundo publicação no site da Agência Reuters.

O Planalto apostava em conseguir apresentar e aprovar as reformas ainda este ano. Temer reconheceu a dificuldade de passarem no Congresso medidas que ajustam os direitos sociais dos trabalhadores. “Espero que seja [enviado ao Congresso] antes das eleições. É claro que não haverá uma decisão antes das eleições. Pela experiência parlamentar que tive, acho que não será fácil aprovar este ano, não sei se será possível”, disse Temer.

Regras

O governo já definiu um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, que todo brasileiro gostaria de saber: quem será atingido pelas mudanças e como. As novas regras — mais rígidas e que exigirão mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem tiver até 50 anos de idade. Terão direito a uma regra de transição aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

As linhas gerais da reforma da Previdência foram fechadas em reunião na última quinta-feira entre o presidente interino, Michel Temer, e os ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro.

Também ficou decidido que mulheres e professores, que atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores. (Globo e AB)

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