quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Capital só terá mototáxis dentro da lei em 2017, estima Mota

Motos rodam livremente enquanto propostas são discutidas - Foto: Joá Souza l Ag. A TARDE
O projeto que regulamenta o ofício dos mototaxistas foi aprovado na segunda-feira, 8, pela Câmara Municipal de Salvador, entretanto os profissionais da área só poderão atuar dentro da lei verdadeiramente no próximo ano.

Segundo estimativa do secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, o processo de regulamentação e de cadastramento dos motociclistas deve demorar até seis meses.

Dentro deste período, detalha ele, 120 dias serão dedicados à definição, durante audiências públicas, das regras de operação. Outros 60 dias, à emissão dos 2.900 alvarás que serão disponibilizados no sistema de mototáxi da capital baiana.

O processo, conforme antecipado com exclusividade por A TARDE, será repleto de exigências aos trabalhadores, como curso de capacitação, certidão negativa de antecedentes criminais e motocicletas enquadradas em características específicas.

Valores
Outro ponto que também criará dificuldade à regulamentação da prefeitura será a forma de cobrança das tarifas aos passageiros, que não encontra consenso nem mesmo entre a categoria.

O ponto central da polêmica é o uso ou não do mototaxímetro, aparelho que, apesar de ter sido aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em novembro de 2014, ainda precisa passar por outras avaliações para começar a ser comercializado.


Um deles, segundo o Inmetro, é a aprovação pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de São Paulo, onde o produto é fabricado pela empresa Fabus, e a verificação da eficiência pelo Instituto Baiano  de Metrologia e Qualidade (Ibametro).

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Bahia (Sindmoto), Henrique Baltazar, defende que utilizar o aparelho é "arriscado", pois "não há a comprovação da eficiência" em nenhum outro lugar do país.

Já o presidente da Associação  dos Motociclistas (Asmop-BA), Adailton Couto, defende que o processo de regulamentação seja feito com rapidez. Ele apresenta como solução para o problema a adoção de tabelas de preços predefinidas.

O modelo de tabela, que também é defendido pela prefeitura na ausência do mototaxímetro, já é usado pelos taxistas no Carnaval de Salvador e em veículos de cooperativas que operam no aeroporto da capital.

De acordo com o secretário Fábio Mota, a definição desses valores de tabela será feita por técnicos da Secretaria de Mobilidade, levando em conta critérios como custo de pneu, combustível, desgaste do motor e outros. "Vão ser estudadas várias referências para definir quanto vale o quilômetro rodado por uma moto", resume.

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