terça-feira, 13 de setembro de 2016

Liminar suspende demolição de barracas em Porto Seguro

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Duas importantes barracas de praia na orla norte de Porto Seguro não terão suas atividades paralisadas ou serão demolidas, pelo menos de imediato. Isso porque o desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), em Brasília, acatou, parcialmente, um pedido de liminar (decisão provisória e urgente). 

A Vara Única da Justiça Federal em Eunápolis havia decretado, este mês, que os complexos de lazer Axé Moi e Tôa Tôa fossem demolidos, ao aceitar denúncia da Procuraria da República em uma ação proposta há sete anos. 

Conforme o procurador da República Fernando Zelada, a ocupação irregular da orla marítima de Porto Seguro vinha ocorrendo há duas décadas, provocando impactos ambientais. A decisão do desembargador vale até que o relator a quem for distribuído o recurso aprecie, em toda a sua abrangência, o mesmo pedido.

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