sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Prefeitura fiscaliza beneficiários do Programa Bolsa Família em Itabuna

Itabuna está entre os municípios brasileiros que receberam notificação do Ministério Público Federal (MPF) recomendando a revisão de cadastros de pessoas que recebem o benefício do Programa Bolsa Família e estão elencados em quatro perfis suspeitos de não possuírem requisitos específicos para recebimento de tal benefício. A Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS) recebeu uma lista contendo nomes de 967 famílias que se enquadram nesta situação.

Por isso, a partir de segunda-feira, dia 26, as famílias listadas receberão a visita dos auditores locais do Programa Bolsa Família nas residências indicadas no Cadastro Único, a fim de averiguar os dados informados e responder à recomendação do Ministério Público Federal. Esta é a primeira fase do Projeto Raio-X Bolsa Família. Se comprovado, o recebimento indevido de benefícios do Governo federal pode acarretar penalidades previstas no Regulamento dos programas sociais.

As famílias que receberam recursos do Bolsa Família, mesmo sem ter mais o perfil para participar do programa, podem fazer a devolução voluntária dos recursos. De acordo com o Ministério Público Federal a primeira fase do Projeto Raio-X Bolsa Família consiste em recomendar aos municípios a visita às famílias com indicativos de renda per capita superior ao estabelecido pelo programa e a revisão dos cadastros.

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