sexta-feira, 23 de setembro de 2016

STF pode julgar aborto em caso de zika até fim do ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministra Cármen Lúcia, admitiu nesta sexta-feira (23) a possibilidade de colocar em julgamento, até o fim do ano, uma ação em favor da liberação do aborto em mulheres grávidas de crianças infectadas pelo vírus da zika, um dos possíveis causadores da microcefalia.

Cármen Lúcia recebeu jornalistas em seu gabinete nesta quinta para um café da manhã. Durante a conversa, expôs algumas de suas ideias para seu mandato de dois anos à frente da Corte, iniciado no início deste mês.

Apresentada em agosto deste ano pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), a ação pede a descriminalização da interrupção da gravidez nesses casos. Segundo a entidade, a medida é necessária tendo em vista o "perigo atual de dano à saúde provocado pela epidemia" e a "negligência do Estado brasileiro na eliminação do vetor".

"Tenho trabalhado nisso. Esse é um caso sério [...] Estamos de novo chegando no final de ano. Acho que dá [para levar ao plenário], a cautelar...", afirmou a ministra, que também é relatora da ação, em referência à medida liminar (decisão provisória) pedida na ação.

Em 2012, com o voto favorável de Cármen Lúcia, o STF eliminou a punição penalpara mulheres que abortam com fetos com anencefalia, má formação no cérebro que dificulta a vida após o nascimento e que traz riscos à vida das próprias gestantes. A lei prevê prisão de 1 a 3 anos para mulheres que provocam o aborto, mas, além dos casos de anencefalia, também não pune em caso de estupro ou risco de morte para a gestante.

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