terça-feira, 18 de outubro de 2016

Mendonça Filho diz que contratos atrasados do Fies serão normalizados

Depois que o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, com o crédito extraordinário, serão normalizados cerca de 1,5 milhão de contratos com instituições de ensino cujos pagamentos estão atrasados.

Em nota, o MEC informou que abrirá na quarta-feira (19), a partir das 15h, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.

Na tarde desta terça-feira (18), os deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, a liberação de recursos ao Ministério da Educação (MEC).

O valor total de recursos liberados é de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O projeto foi sancionado à noite pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, que substitui Michel Temer, em viagem à Índia e ao Japão. O texto deverá ser publicado na edição desta quarta-feira do "Diário Oficial da União".

A verba será destinada a quitar taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa, destinado a financiar mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas. O atraso de repasses pelo governo federal já chega a quatro meses.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Na Câmara, o ministro disse que os estudantes que estavam com contratos em atraso “não terão nenhum prejuízo”. “Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia de que os contratos serão honrados”, afirmou.

Mendonça Filho disse esperar que a sanção seja feita rapidamente e que o trâmite para normalização dos contratos seja concluído em no máximo uma semana. “Tão logo seja sancionado o projeto, a gente já desdobra com as medidas práticas para que se dê sequência à renovação ou complementação da renovação dos contratos antigos”, afirmou o ministro. (G1)

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