quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Mototaxistas convocados para justificar ausência em vistoria

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), através de Portaria está convocando cerca de 260 mototaxistas que deixaram de comparecer no mês de julho passado à vistoria anual para a renovação do alvará de licenciamento. Os mototaxistas cadastrados para o transporte de passageiros terão novo prazo de 15 dias, a partir da republicação na edição eletrônica do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, dia 5. 

Atualmente 700 mototaxistas operam o serviço de transporte de passageiros e frete no município. Segundo o secretário Valério Hafner do Nascimento os convocados, cuja listagem também estará no Diário Oficial, estarão obrigados a apresentar justificativa fundamentada para a inobservância dos prazos fixados para a renovação anual do alvará. “Quem não fundamentar seu pedido, não terá novo prazo para vistoria e ainda ficará sujeito ao cancelamento do alvará” diz, lembrando que a norma está contida na Lei nº 2.260, de 19 de dezembro de 2013. 

De acordo com a legislação municipal, a extinção da autorização prevista nas seguintes hipóteses: expiração do prazo da autorização; renúncia ou desistência expressa do permissionário; e nos casos de reincidência em condutas consideradas graves ou gravíssimas ao sistema de transporte municipal, conforme legislação Municipal, Federal e Resoluções do Contran.

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