quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Comissão no Senado aprova PEC que estabelece o limite para gastos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, PEC 55. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado como texto base.

Os senadores vão agora apreciar uma emenda que foi destacada para votação em separado. Foram apresentadas 59 emendas ao texto propondo alterações como a mudança no prazo de duração das medidas, a exclusão de algumas áreas do limite de gastos e a realização de um referendo para que a PEC entre em vigor.

O relator recomendou a rejeição de toda. Depois que for concluída a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria seguirá para votação no plenário. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, a PEC será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário