sábado, 12 de novembro de 2016

Itabuna: OAB-BA pede ao MP que Emasa não cobre tarifa mínima de água de consumidores

Resultado de imagemA Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai recomendar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que faça um aditamento no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aplicado a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), em Itabuna, no sul do estado, para que o valor cobrado dos consumidores seja o do consumo real e não cota mínima. Na manhã desta sexta-feira (11), os conselheiros da seccional discutiram se a Ordem ingressaria como uma ação separada para garantir o fornecimento de água para os itabunenses ou se pediria para auxiliar na ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

A possibilidade da entidade mover a ação contra a Emasa foi levantada pelo conselheiro Guilherme Scofield e relatada pela conselheira Roberta Casali. No relato, a conselheira destacou que a ação do MP já engloba os pedidos da Ordem e os mesmos argumentos para defesa dos consumidores de Itabuna, como a promessa da construção de uma barragem, que nunca aconteceu. Segundo o relato, a Emasa deixou residências por até 15 dias sem água, e quando fornece, é água salobra e imprópria para o consumo. 

Ainda foi dito que a Emasa cobra o valor mínimo, de 10 metros cúbicos de água, e não o consumo real, e não deduz das faturas o valor que o consumidor desembolsou para contratar carros pipas. A proposta de Scofield foi apresentada na seccional na primeira sessão plenária de 2016, mas só foi analisada neste mês de novembro devido ao rito da instituição, e por antes ter passado por uma comissão para estudo de viabilidade. A relatora afirmou que o MP pedia indenização por danos morais coletivos e que, no dia 26 de outubro, foi firmado um TAC entre o órgão, prefeitura de Itabuna e Emasa, e que os termos desse acordo, poderiam ocasionar a perda do objeto da ação. 


O MP também havia pedido que a Emasa realizasse descontos de até 60% na fatura dos consumidores prejudicados, que a liminar foi acatada em primeira instância, mas parcialmente reformada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que entendeu que o desconto poderia prejudicar a vida financeira da empresa, tendo em vista que foram feitos investimentos imediatos para regularizar o serviço. Para Roberta Casali, uma nova ação não mudaria a situação, já que as petições seriam apensadas para não houver decisões divergentes e conflituosas. 

O conselheiro Humberto Graziano Valverde afirmou que a Ordem não deveria mover a ação para não “concorrer de forma direta com os advogados”, já que o tema pode ser questionado individualmente pelos consumidores. Conselheiros presentes ainda pontuaram que Itabuna vive uma crise hídrica grave, decorrente do lançamento de esgoto no Rio Cachoeira, e que não trata os dejetos.

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