quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Ministério da Educação aciona AGU para manter data do Enem

O Ministério da Educação informou, nesta quarta-feira (2), que acionou a Advocacia-Geral da União para impedir uma ação civil pública que pede a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcada para os próximos dias 5 e 6. As informações são do G1.

Por meio de nota, a pasta afirma que há "grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará", e que "é lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares".

O Ministério Público Federal do Ceará argumenta que o adiamento da prova para 3 e 4 de dezembro para 191 mil estudantes fere o princípio de isonomia do exame. A ação será julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal do estado. Caso a Justiça aprove a ação, a suspensão do exame é válida para todo o país. O pedido deve ser julgado até a próxima sexta-feira (4), segundo a Justiça Federal.

Leia abaixo a íntegra da nota do MEC

O MEC/Inep solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará. Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares.

Leia nota da AGU sobre o caso

Sobre ação ajuizada com pedido de suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Advocacia-Geral da União informa que atuará judicialmente para defender a regularidade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na manutenção do calendário de provas.

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