sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Pedido de vistas adia julgamento de Fernando Gomes; entenda

O julgamento do candidato mais votado em Itabuna, Fernando Gomes (DEM), previsto para acontecer ontem (25) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador, foi adiado mais uma vez. O julgamento já havia sido iniciado no período da tarde e o resultado estava 1 a 1, quando o terceiro magistrado pediu vistas para se posicionar melhor sobre o processo.


Entenda

Fernando havia sido impugnado por conta da rejeição de contas de 4 convênios, 1 Estadual e 3 Federais, segundo o advogado Alah Góes. Desses convênios, ele conseguiu a suspensão em 3 - dois federais e 1 estadual, restando apenas 1, que é relativo à esgotamento sanitário. Neste, ainda administrativamente, Fernando Gomes apresentou defesa alegando que não havia sido notificado, razão pela qual o processo correu à revelia. Entretanto, esta alegação ainda não possui decisão.

Mas, mesmo sem decisão sobre este pedido de reabertura de processo, a decisão que condenou Fernando reconhece que o mesmo executou mais de 80% da obra conveniada, e não fala em dolo ou improbidade administrativa. Por conta disto, o Juiz relator no TRE, Fabio Bastos, em seu relatório pugnou pelo Deferimento do Registro de candidatura de Fernando, pois não houve o Dolo (crime intencional) especifico.

De acordo com Góes, este voto, teve uma divergência apresentada pelo Juiz Paulo Pimenta, que diferentemente de seu colega Fabio Bastos, entende que houve dolo, mas este genérico, e por conta disto, deve ser o registro indeferido.

“Como a questão é de direito, visando proferir o seu voto, o próximo juiz votante, Dr. Marcelo Ayres, pediu vistas do processo para poder melhor se posicionar”, esclarece Góes.
Ainda segundo Góes, como o regimento do TRE prevê que na Sessão imediatamente após o pedido de vistas, seja o processo reincidido na pauta, a previsão do novo julgamento por acorrer na próxima terça-feira (29). (Plantão Itabuna )

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