quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.

Prisões

O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.

29 comentários:

  1. Fim dos tempos!!!
    Desde o primeiro dia já é uma vida..
    Como matar o futuro da nação.
    Isso não é política. ..isso é insanidade.

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  2. Essa ruma di demônio dizer quer não é crimir fila da puta Deixa Jesus vouta quer vocês vão ver como é bom cabada diabólica criador di lei contra Deus

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    1. JESUS VÇS EVANGÉLICOS O MATARAM A 2016 ANOS ATRÁS. FORAM OS PASTORES QUE MANDOU OS ROMANOS MATAREM O FILHO DE DEUS, BANDO DE HIPÓCRITAS SÃO TODOS VÇS RELIGIOSOS DE UMA FIGA!! SOU CONTRA O ABORTO ,MÁS SOU MAIS CONTRA AINDA A VÇS DEMÔNIOS QUE DIZEM SERVIR A JESUS.

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  3. Vaquejada é crime, aborto não é? Esse STF só têm louco, a vida humano têm menos valor que outro tipo de vida.

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  4. Isso é um absurdo, isso não mal de uma pessoa é o quer um bicho ou um humano.

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  5. E porque sua mãe não li aborto com três meses des de quando entro na barriga do tamanho de um arozs já é um ser vivo e crime tirar uma sementinha que Deus criou¡!!!!!

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  6. isso nao é crime ,vai pro inferno isso sim ,satânico o feto ja formadinho é fim dos tempos mesmo.e o diabo ja dominou a terra

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  7. Será que até Deus eles querem ser

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  8. COM TANTAS PAUTAS IMPORTANTES , NÓS AQUI DEPENDENDO DA MELHORA DE UM PAÍS INTEIRO, EM TODOS OS ASPECTOS POSSÍVEIS, E ESSES VERMES PREOCUPADOS EM LIBERAR A MATANÇA DE EMBRIÕES, POIS VIDA JÁ É A SEMENTE HUMANA O EMBRIÃO QUE JÁ RESPIRA, PAÍS VAGABUNDO QUE TEM ME CAUSADO MUITO NOJOOOOOO E DESGOSTO

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  9. DENTRO DESSE CONTEXTO DIRIA QUE A MÃE DEVERIA DECIDIR, PORTANTO ELA SERIA A ÚNICA A TOMAR UMA DECISÃO DESSE TIPO. E A NÓS QUE FALAMOS PELOS COTOVELOS DE TUDO NA VIDA, DEVERIAMOS GUARDAR NOSSOS COMENTÁRIOS MALDOSOS OU NÃO PRA NOSSOS PRÓPRIOS ATOS. ESTAMOS ACOSTUMADOS A CRITICAR AS AÇÕES DAS PESSOAS NO DIA A DIA, E ESQUECEMOS DA GENTE. VAMOS TOCAR NOSSA VIDA E DEIXAR AS DO OUTROS .

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  10. Jeremias 1:5 Antes mesmo de te formar no ventre materno, Eu te escolhi; antes que viesses ao mundo, Eu te separei e te designei para a missão de profeta para as nações!”



    Ai vem uns vermes querer ser maior que Deus

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    1. JEREMIAS ERA CORNO 1:5 E OUTROS BÍBLICOS TAMBÉM.

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  11. Que desgraça é essa que aprovaram pelo amor de Deus ja vi mulhere abortar com três mese e ficar toda desgraçada com problema correndo o risco de morrer esse povo não tem o que fazer fica aprovando um absurdo desses porque a mãe deles não o abortou bando de nojentos

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  12. Agora que as meninas novinhas vai fazer arte porque sabe que vai poder abortar não vão se prevenir vão ficar tudo destruida misericórdia

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  13. O CORRÉTO NO BRASIL SERIA UMA LEI PARA QUE TODA MULHER SÓ PUDESSE TER 2 CRIANÇAS. E AO SEGUNDO FILHO OS MEDICOS FIZESSE A LIGADURA. TAMBEM QUANDO UMA MORADORA DE RUA FICASSE GRAVIDA SEM NEM SABER QUEM ERA O PAI O ABORTO DEVERIA SER FEITO DE IMEDIATO. CHEGA DE COLOCAR GENTE NO MUNDO SÓ POR COLOCAR,

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  14. Quem sao eles pra decidir quem deve ou nao morrer?o que me dá raiva é uma variedade de maneiras de evitar uma gravidez e essas vagabundas nao se previnem ,pra depois ir numa clinica e matar um inocente ,incapaz de se defender,se eu fosse medico deixava era morrer domesmo jeito que elas fazem com o proprio filho

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  15. Isso é um absurdo é uma vida como podem permitir uma lei dessa Deus que é a lei a justiça e outra vcs mulheres que não querem filhos usem proteção camisinhas remédios para não ter que engravidar e depois querer matar um ser vivo se vc mata seu filho vc tem coragem de matar qualquer um enquanto vcs estão abortando eu estou querendo e tentando engravidar

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  16. Isso eh uma palhaçada aborto eh matar uma criança indefesa emquanto dorme,. O mundo precisa de amor e pessoas q assuma oq faz 😔😔😔 revoltada

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  17. Para vocês não é crime, mais para o Altíssimo CRIADOR,. É crime sim tudo que é errado esse Brasil apoia DEUS vai cobrar de cada um envolvidos, quando estiver em cima de uma cama doente pagando pêlos erros, vai dizer o que eu fiz de errado, DEUS tenha misericórdia de vocês que praticam essas abominações.

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    1. ENTÃO MANDA TODAS AS PUTAS PARIR E BOTAR A CRIANÇA NA PORTA DO CRIADOR PARA ELE CRIAR.

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  18. Ficam procurando desviar a atenção da nação, para as barbaridades que estão cometendo. Agora essa liberação de matança, extermínio de seres indefesos. Fica de olho eleitor!

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  19. Eita, se as "feministinhas" já abortavam ilegalmente, imagina agora. DÁ SEM PRESERVATIVO E QUER GANHAR O QUE DE PRESENTE? UM URSO???

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  20. Parabéns pela péssima imagem escolhida para aumentarem mais ainda o nível de ignorância de pessoas intolerantes.

    O Aborto já é praticado, independente de legalização. A diferença é que só mulher pobre morre. O homem já aborta quando não registra a criança que nasce. Todo mundo já transou um dia sem camisinha, mas só a mulher tem que cair na roleta russa?? Hipócritas!

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    1. Nossa, melhore. Sem comparações esse negócio de que homem aborta. Não é ele que engravida.

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  21. olha ...Vamos ler o Apocalipse e se firmar em Cristo os de tribulações estão começando. Tudo isso é os sinais da vinda de Jesus Cristo.

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    1. APOCALIPSE UMA PINÓIA , ESSES EVANGÉLICOS NÃO SABE SE FUDEU ONTEM E VAI FALAR DE COISA QUE DIZEM QUE VAI ACONTECER !! NA BÍBLIA TAMBÉM TA ESCRITO QUE MINHA SOGRA IA PRESTAR E A DESGRAÇA NÃO VALE NADA. APOCALÍPSE DO RABO DELES.

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  22. Meu corpo será um berço não um cemitério .. contra tudo isso filhos são benção e pra quem nn acha isso se previna tem tantas coisas pra mulher se cuidar e não ter tô revolta mesmo

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  23. É contra o aborto?! Então não pratique, simples assim.
    Cada um cuida da sua vida e assim vamos levando a vida

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    1. PRONTO UM COMENTÁRIO SENSATO ESSE DAS 18.57. SE VÇ É COINTRA NÃO PRATIQUE.,

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