quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Valéria defende jornada menor para servidor com deficientes na família

A vereadora Valéria Morais (SD) sugeriu que a Prefeitura de Itabuna reduza a carga horária de servidores cujo cônjuge ou filhos sejam deficientes. O pedido da parlamentar indica redução de 50% na jornada de trabalho com vigência de um ano. Pela lei, proposta por Morais ao Executivo, a renovação do benefício ocorreria anualmente por solicitação do servidor.    
Segundo a parlamentar a proposta tem amparo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, tal projeto de lei só poderia tramitar na Câmara Municipal por iniciativa do Poder Executivo. “Esta solicitação tem como finalidade ajudar os efetivos. Vários municípios do Brasil já se adequaram a essa realidade”, justificou.

IPTU

Outra sugestão de Valéria ao Executivo diz respeito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para uma parcela da população. Ficariam isentos do tributo: idosos, pessoas com deficiência, pacientes com câncer e insuficiência renal crônica além dos portadores do vírus da AIDS. Para tanto, o imóvel deveria estar cadastrado em nome do referido beneficiário.

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