quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Advogados esclarecem decisão do STF sobre aborto até o 3º mês

Praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Pelo menos é o que decidiu a maioria da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que surpreendeu ao firmar o entendimento nesta terça-feira (29). Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.

A decisão é sobre um caso específico, em um habeas corpus que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas pode ser considerada um passo à frente na descriminalização do ato, desde que no início da gravidez.

Embora a decisão tenha se dado em um caso específico, outros magistrados, de outras instâncias, poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF. Sobre o caso, o advogado Victor Valente, especialista em ciências criminais, afirmou ao Bocão News que é preciso esclarecer que a decisão da turma do STF não tem força de lei.

“É jurisprudência, que é uma das fontes que servem para dar embasamento ao juiz e aos tribunais inferiores. É importante porque trata de um tema polêmico, algo importante na área social, como foi relatado pelo ministro Barroso”, afirmou.

No bojo das discussões, tem destaque a que questiona o papel do Estado acerca do polêmico assunto: “a decisão versa sobre um tema social, que Estado tem que se manter à parte, não tem que se posicionar nem de um lado nem do outro. Há o lado de quem quer ter o filho e o lado de quem não quer ter o filho”. Entrevista completa no Bocão News.

15 comentários:

  1. Jesus ta voltando seus demônio alei da terra não faz parti do mundo di Deus o fogo vai chega anti Cristo ruma di besta 6666 cuidada

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  2. A interpretação correta da decisão do Ministro Barroso, militante a favor do aborto, está abaixo. Leia com atenção.

    Barroso comanda patuscada abortista no STF; seus argumentos ofendem a Constituição e o Código Penal e agridem o Congresso.No julgamento de um simples habeas corpus, ministro decide jogar esses códigos no lixo; é seguido, em seus absurdos, por Rosa Weber e Edson Fachin; Câmara reage; juízes que seguirem suas opiniões estarão cometendo crime
    Por: Reinaldo Azevedo 30/11/2016 às 6:32
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    Roberto Barroso é o mais esquerdista e legislador dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não por acaso, é um dos queridinhos da imprensa. Incomodam-me nele menos as suas ideias — no mais das vezes, detestáveis — do que as táticas a que recorre para, a meu juízo, burlar os limites constitucionais e, ora vejam, se comportar como legislador. Aliás, daqui a pouco, o Poder Legislativo será extinto no Brasil. No Supremo, tomam o seu lugar e legislam. Nas ruas, o Ministério Público Federal comanda o linchamento da Câmara e do Senado. Vamos lá.
    Nesta terça, a Primeira Turma do tribunal julgou um habeas corpus em favor de E.S e R.A.F, que haviam tido a prisão preventiva decretada por prática de crime de aborto e formação de quadrilha (artigos 126 e 288 do Código Penal). Uma das pessoas era a gestante, e o outra, o médico. Ambos foram presos em flagrante, a prisão foi relaxada, o Ministério Público do Rio recorreu, e o TJ-RJ decretou a preventiva.
    Vocês sabem o que penso sobre o aborto. Sabem também o que penso sobre o cumprimento das leis. Qualquer um que conheça o Artigo 312 do Código de Processo Penal tem ciência de que não havia motivos razoáveis para a prisão cautelar da mulher. Já a do médico, sim: ele pertence a uma clínica de aborto; logo, a iminência de cometer novos crimes é evidente. É o que se chama “garantia da ordem pública”. Assim, pra começo de conversa, são casos distintos. Mas os cinco ministros resolveram julgar tudo de cambulhada. Por cinco a zero, a preventiva foi rejeitada.

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    1. http://jovempan.uol.com.br/opiniao-jovem-pan/comentaristas/reinaldo-azevedo/barroso-comanda-patuscada-abortista-no-stf-seus-argumentos-ofendem-constituicao-e-o-codigo-penal-e-agridem-o-congresso.html

      VOCE COPIA NA INTERNET E NAO NAO DÁ O CREDITO DO AUTOR DO TEXTO . OXE

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    2. http://jovempan.uol.com.br/opiniao-jovem-pan/comentaristas/reinaldo-azevedo/barroso-comanda-patuscada-abortista-no-stf-seus-argumentos-ofendem-constituicao-e-o-codigo-penal-e-agridem-o-congresso.html

      VOCE COPIA NA INTERNET E NAO NAO DÁ O CREDITO DO AUTOR DO TEXTO . OXE

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    3. OBRIGADO PELA CORREÇÃO, NÃO FOI INTENCIONAL.SEMPRE QUE POSSO DIVULGO OS TEXTOS DO REINALDO AZEVÊDO UM DOS MELHORES ANALISTAS DO BRASIL.

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  3. CONTINUAÇÃO
    Até aí, vá lá, ainda não se está no terreno do escândalo. Escandaloso mesmo foi o voto de Barroso, que resolveu criar uma legislação própria para o aborto, no que foi seguido pelos também esquerdistas Rosa Weber e Edson Fachin. Para o doutor, e os outros dois que o seguiram, a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade. Mas ele deixou claro: desde que feito até o terceiro mês.
    A coisa é de tal sorte asquerosa, absurda, estupefaciente, que a defesa dos acusados nem havia entrado nesse mérito. Limitara-se apenas a alegar não estarem presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva porque: a) os réus são primários; b) têm bons antecedentes; c) dispõem de trabalho e residência fixa em Duque de Caxias (RJ). Mais: alegou-se, o que é muito razoável, que a medida era desproporcional porque uma eventual condenação seria mesmo cumprida em regime aberto.
    Barroso foi adiante na impostura. Para ele, o estado, como é neutro, não pode se postar nem do lado de quem defende o aborto nem do lado de quem é contrário. Entendi. Barroso abortou o feto da lei que pune o aborto e do princípio constitucional que garante o direito à vida. O único bem tutelado, para este senhor, é o direito de escolha. Nota: Luiz Fux e Marco Aurélio limitaram-se a votar a favor da revogação da preventiva.
    Cascata aborteira
    A cascata aborteira, ilegal, inconstitucional e, entendo, homicida de Barroso, a que aderiram os outros dois, não tem de ser seguida pelo Supremo em outras votações ou por tribunais inferiores. Afinal, trata-se do julgamento de um habeas corpus, que não tem caráter vinculante. E aí está o truque de pura malandragem intelectual deste senhor: ele não se limita a julgar um habeas corpus. Ele aproveita para fazer proselitismo e, assim, busca contaminar, com a sua pantomima jurídica, as instâncias inferiores e o próprio Supremo.
    Vamos ser claros? Barroso é um militante em favor do aborto. Sabe-se lá por qual razão, ele decidiu que o Código Penal não vale até o terceiro mês de gestação. Cumpre lembrar que ele foi o advogado da causa que liberou o aborto de anencéfalos, decisão tomada pelo Supremo antes que ele chegasse a ser membro do tribunal. Observei, então, que se dava o primeiro passo rumo à descriminação da prática, quem sabe de sua legalização. Mais: disse também que os abortistas não iriam parar porque estavam numa cruzada. E Barroso é parte dela.
    Câmara
    Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, fez a coisa certa. Instituiu uma comissão para debater o assunto. Que fique claro: a concessão do habeas corpus foi absolutamente legal. O voto de Barroso, seguido por outros dois ministros, é puro proselitismo fora de lugar. Juízes que seguirem as suas considerações estarão, quando menos, prevaricando no cumprimento da lei. E a razão é simples: conversa mole em concessão de habeas corpus não gera efeito vinculante.
    Acorde, Congresso Nacional. Daqui a pouco, o guarda da esquina entra na Casa e manda fechar esse troço!

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  4. Esso é um absurdo com três meses já é uma vida não quer filho evite

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  5. Esso é um absurdo com três meses já é uma vida não quer filho evite

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  6. Quem não quer ter filhos evita não espera enxertar para assassinar um anjo que não pediu para vim ao mundo

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  7. p problema mesmo é que fazem aborto até os sete meses com ou não a lei do seu lado. mesmo colocando os tres meses isso jamais será obedecido, portanto deve apenas a justiça liberar o aborto e deixar a critério da genitora. quem quiser faz quem não quiser não faz. sou contra ,más , não vejo nenhum absurdo nisso!! quanto aos evangélicos digo que conheço dois irmãos pastores que quando fazem a "vigília" na sua seita evangélica, vira um bacanal , e haja meter a pica nas fiéis, como são evangélica e não fazem uso de canisinha ou anticoncepcional, os dois pastores já realizaram mais de 8 abortos, que tem já conhecimento! "em nome de jesus". tá bom pra vçs????

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  8. é muito facil ser a favor se você ja nasceu

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  9. Isso é um absurdo, 3 meses é uma vida ,um ser..Só Deus tem o poder de dar e tirar a vida . Isso deveria ser um crime . #Não ao Aborto..

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  10. Sua Maluca ou maluco do 10:44 presta bem atenção Satanás vc falou bobagem pq evangelho é seguir a Jesus Cristo. Quem faz oq vc falou aí vai pro inferno igual vc que tá blasfemando contra Deus

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  11. Sua Maluca ou maluco do 10:44 presta bem atenção Satanás vc falou bobagem pq evangelho é seguir a Jesus Cristo. Quem faz oq vc falou aí vai pro inferno igual vc que tá blasfemando contra Deus

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  12. O congresso tem q tomar cuidado com o stf..o congresso é soberano eleito pelo povo o stf é indicações. ..cheio de danosos
    .temos fechar o stf..

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