quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Senado aprova projeto de lei para que presos sejam levados a juiz em 24 horas

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (30) o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz. 

O prazo poderá ser estendido para 72 horas se houverem dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próxima esteja longe do local da prisão. O projeto também regulamenta uma série de questões envolvendo as audiências de custódia, como a necessidade de exame de corpo de delito e a presença de um defensor durante o interrogatório policial. 

Os policiais que efetuarem a prisão não poderão também estar presentes na audiência de custódia e ela deverá ser utilizada para atestar apenas a legalidade e a necessidade da prisão, não para tomada de depoimento e coleta de provas para o inquérito. Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MT), que relatou a matéria no plenário, o projeto poderá auxiliar a Justiça a separar os presos perigosos dos que cometerem crime de menor potencial ofensivo, que possam ser postos em liberdade. Segundo ela, assim, será possível reduzir o número de prisões e de presos que ficam detidos durante meses antes de terem seus casos analisados por uma autoridade judicial.

3 comentários:

  1. concordo perfeito muito bom adorei

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    1. Ótimo aí assim como eles são o donos da verdade, vão achar que os presos são vítimas da sociedade e vão solta-los mais rápido!

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  2. o remédio para quem tira a vida do próximo era ter uma pena de morte aí assim não existe esse negócio e tá tirando vida dos Inocentes ele ia pensar antes de Age

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