terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Itabuna tem débito de R$ 46,6 milhões com FGTS

A Procuradoria Geral do Município (PGM) levantou junto à Caixa Econômica Federal uma dívida acumulada de R$ 46.654.086,02 com o Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) e que compromete as finanças do município, provocando o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma consulta da PGM, visando a regularização de débitos, dá conta que o ex-prefeito Claudevane Moreira Leite firmou contrato com a Caixa para parcelamento dos débitos em 180 meses, mas não vinha cumprindo o acordo.

O relatório da Caixa informa que foram quitadas apenas 20 prestações, após o que, com o acúmulo de três parcelas em atraso e várias competências mensais não recolhidas, o contrato acabou rescindido em 31 de julho de 2015. Com isso, vários pagamentos realizados pelo Município de Itabuna aconteceram por meio do acionamento da garantia do FPM, o que continua ocorrendo no atual governo.

O saldo devedor desse parcelamento rescindido importa em R$ 41.135.476,42 ora em cobrança judicial e além deste débito, há uma confissão de dívida de mais R$ 5.518.609,02 gerados no governo passado. O grande problema reside na impossibilidade de uma nova renegociação da dívida com parcelamento de 180 meses.

A Caixa informou por meio do Ofício 14-008/2017/GIFUG Salvador/BA, que o parcelamento ordinário agora resume-se a um prazo de apenas 60 meses, o que segundo o Procurador-Geral do Município, Luiz Fernando Guarnieri, geraria uma parcela muito alta para ser assumida pela Prefeitura, em prejuízo aos salários e investimentos públicos considerados essenciais em  infraestrutura e obras. A estratégia do governo municipal é negociar em Brasília, o alongamento do perfil da dívida para um prazo de 180 meses.

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