terça-feira, 21 de março de 2017

Camamu: Justiça aceita denuncia do MPF contra ex-prefeita acusada de fraudar licitações

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu denúncia oferecida contra a ex-prefeita de Camamu, no baixo sul da Bahia, Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. 

O Ministério Público Federal (MPF) acusa os réus de fraudar licitação para contratar serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). 

Segundo a denúncia, Kells Bellarmino era o chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa. 

A contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. A ex-prefeita Emiliana Santos teria aderido ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato. O MPF diz que o custo das contratações era desproporcional à realidade do município, e que as escolas não possuíam sequer acesso à internet. 

A Procuradoria ainda disse que o grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.*Nota do Bahia Notícias

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