terça-feira, 16 de maio de 2017

Governo baiano perde em três instâncias e deputados do PSDB cobram sanções

O PSDB da Bahia ganhou em três instâncias o direito ter acesso a uma informação sonegada até o momento pelo governo estadual. A ação movida pelos tucanos diz respeito à afirmação da gestão do ex-governador Jaques Wagner (PT) que dizia ter asfaltado ou reformado 7 mil km de estradas.

Os parlamentares requereram através da lei de acesso à informação os locais onde foram realizadas as intervenções que somadas chegavam ao número apresentado pelo governo do estado em campanhas publicitárias, inclusive, durante a corrida eleitoral. O pedido foi deito em 2013 no Tribunal de Justiça da Bahia.

Derrotada, a gestão petista recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra vez, perderam e a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também deu ganho de causa aos tucanos. A ação então volta ao TJ para que seja cumprida em mandato de segurança.

O líder do bloco parlamentar que reúne PSDB, PRB e PPS, deputado Adolfo Viana (PSDB), afirma que o governo mentiu ao dizer isso e que agora não tem mais como esconder os números. “Sonegaram a informação e tivemos que recorrer à Justiça para que seja dito onde foi colocado este asfalto todo e mais: se não mentiu, por que não demonstrar isso sem a necessidade de recorrermos à Justiça? É no mínimo uma irresponsabilidade do governo”.

O TJBA ainda não estabeleceu prazo para o cumprimento da ação, contudo, um mandado de segurança pode ser expedido a qualquer momento obrigando a gestão estadual a apresentar os documentos comprobatórios sob pena de sanções jurídicas graves.

“Não se pode enganar a população baiana. É preciso ter responsabilidade com aquilo que diz. Se disse que construiu 7 mil km de estrada que prove onde foram”, concluiu o tucano.

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