quarta-feira, 14 de junho de 2017

Ação milionária contra Trifil em Itabuna pode ser encerrada com acordo

Imagem relacionadaA ação civil pública contra a Itabuna Têxtil, fabricante da marca Trifil de moda íntima, pode ser encerrada com um acordo judicial. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). As bases do acordo foram discutidas nesta terça-feira (13). O acordo, que já foi assinado pela procuradora Carolina Ribemboim e Adriana Campelo e pela Itabuna Têxtil, será homologado pela Justiça do Trabalho. 

Apesar de o teor do acordo ainda estar sendo mantido em sigilo até que a homologação seja feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que está com o processo, iniciado na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, na Junta de Conciliação, alguns pontos foram antecipados pelas procuradoras. “O acordo prevê basicamente a obrigação que a empresa assume daqui por diante de cumprir uma série de procedimentos previstos em lei para garantir ambiente de trabalho sadio e livre de riscos de acidentes, além de algumas questões como registro e limites para as jornadas de trabalho”, esclareceu Ana Carolina Ribemboim.
O que está sendo negociado prevê a conversão dos valores da indenização por dano moral coletivo, que seriam depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador, em benefícios diretos à comunidade local. O MPT moveu a ação contra a empresa por dumping social. O MPT pediu condenação da empresa por não garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. 

O MPT também pediu que a Trifil pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15 milhões. A investigação foi iniciada em janeiro de 2013, após um acidente fatal com um trabalhador. Na época, a Justiça concedeu liminar na ação do MPT obrigando a Trifil a cumprir uma série de obrigações. A empresa tem cerca de três mil funcionários, e nos últimos dez anos, foram registrados 400 acidentes na fábrica. *Bahia Noticias

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