quarta-feira, 14 de junho de 2017

Família ganha R$ 50 mil por morte de preso após sequestro em delegacia no interior da Bahia

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a família de um detento que foi sequestrado dentro da delegacia de Barra do Mendes e morto por meliantes da região. Cada familiar do detento receberá R$ 10 mil. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em um recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contra decisão de 1ª instância, que atendeu parcialmente o pedido da família. 

O Estado, no recurso, afirmou que não há responsabilidade objetiva em indenizar no caso, pois só deve reparar algum dano à família quando for causado por agente público, e não por terceiros. A família do morto, na petição, alegou que o falecido trabalhava de forma lícita como lavrador.  A 1ª Câmara Cível do TJ-BA, no acórdão, manteve a indenização, mas reduziu os juros para 0,5% ao mês, e determinou que a correção monetária ocorra retroativo a junho de 2009.

A Câmara também excluiu o Estado de pagar as custas processuais. O Estado ainda deverá pagar 2/3 de um salário mínimo por mês à família, desde a morte do detento até quando ele completaria 65 anos de idade. Nos autos, é apresentada uma certidão da Previdência Social, indicado que os autores são beneficiários de pensão por morte do detento, no valor de um salário mínimo. Desta forma, ficou comprovado que o falecido recolhia impostos trabalhistas. 


A relatora, desembargadora Maria de Lourdes Medauar, no voto, afirmou que a Constituição Federal de 1988 obriga o Estado a se responsabilizar e garantir a integridade física e moral dos custodiados em penitenciárias. Maria de Lourdes reforçou que simples fato dos autores receberem o benefício da Previdência Social não é capaz de desonerar o Estado em arcar com os danos materiais sofrido pela vítima, cuja a sua omissão no dever de guarda e vigilância deu causa, além do que tratam-se de verbas de natureza distintas. 

Ela lembrou que decisões anteriores reconhecem o dever do Estado em indenizar, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que adotou a teoria do risco administrativo. “In casu, a alegação de que a morte do preso foi causada por culpa exclusiva de terceiro não merece prosperar, uma vez que depreende-se dos autos a omissão do Estado na prestação do serviço público e no dever de guarda e vigilância, devendo, portanto, ser imposto o comando disposto no artigo 37, inciso 6º da Constituição Federal de 1988”, diz a relatora. “Assim, a omissão do agente estatal ao abandonar o custodiado à própria sorte, no mínimo facilitou a operação dos meliantes, que invadiram a delegacia, arrombaram a cela, sequestraram o preso e depois ceifaram a sua vida”, avalia. 

9 comentários:

  1. ser bandido nesse país, é ser valorizado.

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  2. esse Brasil ta dominado pelo que não presta

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  3. Vergonha de ser Brasileiro

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  4. Tá de brincadeira !!!
    Lavrador uma misera, porque estava na cadeia ?
    Agora procura a saber a quem ele matou ou roubou e indeniza as famílias das vítimas também...


    Puta que pariu .....��

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  5. apenas BOLSONARO pode nos salvar!

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  6. Se o cara contribuia com o INSS, logo trabalhava, pode ter cometido um crime, não significa que era bandido!
    Se o Estado não garante a segurança dos seus presos, porque prender então?
    Concordo com a indenização!
    Não defendo bandido, mas cabe ao estado da segurança a todos os cidadãos, sejam eles, cidadãos comum ou presos!

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    1. Eu queria vê se ele tivesse matado alguém que vc amasse,será que sua opinião seria a mesma?

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  7. Nossa se vc acha correto q o estado tem q garantir e indenizar a segurança dos presidiarios, então quem vai garantir a segurança do povo q eh assaltado todos os dias, vítima de violência, morto cruelmente e ninguém paga indenização as famílias. É cada comentários q a gente ver. Os presidiarios estão assegurados, enquanto o povo só toma no c. Q país eh esse?

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  8. Não defende bandido oque seu bosta..
    O estado tem que garantir a segurança do cidadão aqui fora ..Ponha cerca elétrica e câmeras em sua casa e leva eles pra lá ..
    Basta oque as desgraças dos políticos vem fazendo com o Brasil,ainda vem esses carrapatos do diabo ...O governo tem que indenizar o trabalhador aqui fora ,teve o celular roubado, receber outro teve a moto roubada, receber outra ou o valor das parcelas restantes,caso ainda esteja pagando...

    Se Zé ruela.

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