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quarta-feira, 12 de julho de 2017

MP denuncia 'extração ilegal' de mármore na BA e pede R$ 72,8 milhões de indenização

MP denuncia 'extração ilegal' de  mármore na BA (Foto: Divulgação/MP-BA)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou que apresentou denúncia contra a ex-prefeita do município de Ourolândia, no norte da Bahia, cinco empresas e nove empresários por crimes ambientais, após realização de atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore na região. O órgão pede à Justiça que seja cobrada indenizações de R$ 72,8 milhões. A informação foi divulgada na segunda-feira (10).

Conforme o MP, foram ajuizadas 16 ações civis públicas nos últimos 20 dias. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas.

Almeida destacou que a atividade prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, bem como o relevante conjunto de cavernas da cidade, com volume significativo de fósseis e pinturas rupestres.

O MP-BA disse ainda que pediu as anulações das licenças concedidas pelo município e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) às empresas responsáveis pelas atividades, e a imediata paralisação da extração e beneficiamento de mármore.
MP diz que atividade prejudica recursos hídricos da Bacia do Salitre e conjunto de cavernas da cidade (Foto: Divulgação/MP-BA)
Foram denunciados pelas ilegalidades, conforme o MP-BA, a ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e a ex-técnica ambiental do município, Bernadeth Sousa Rocha Simões. O MP aponta concessão de licenças ilegais e crime de prevaricação.


Os nove empresários e as cinco empresas também denunciadas aparecem como alvos da ação, segundo o MP-BA, por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos.

O promotor disse que a situação do licenciamento de empresas de extração e beneficiamento de mármore em Ourolândia vem sendo acompanhada desde 2010, por meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Em nota, o Inema informou que até o momento o órgão não foi oficialmente notificado e que aguarda notificação oficial da Justiça para analisar a questão e se posicionar com relação ao caso.

O G1 entrou em contato com a atual administração municipal da cidade, mas, até a públicação desta reportagem, a prefeitura não havia se posicionado.

A reportagem não conseguiu contato com os empresários e as empresas alvos da ação, nem com a ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire, bem como com o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e com a ex-técnica ambiental do município, Bernadeth Sousa Rocha Simões.

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