quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Gilmar Mendes dá 10 dias para Temer explicar extinção de reserva na Amazônia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu 10 dias para o presidente Michel Temer apresentar as explicações sobre o decreto publicado nesta semana que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área na divida dos estados do Amapá e do Pará. Gilmar Mendes é o relator da ação movida pelo PSOL contra o decreto.

Inicialmente, o governo havia publicado um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva "não é um paraíso" e que existe garimpo ilegal na região. O decreto foi alvo de críticas de vários setores da sociedade. Nesta semana, o governo anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior.

A extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as regras para exploração mineral na região ficaram mais claras.

Novo decreto mantém extinção da Renca e traz poucas mudanças jurídicas, avaliam especialistas

O novo decreto, então, passou a ser alvo de diversas contestações judiciais. A Justiça Federal em Brasília, por exemplo, determinou a suspensão imediata de "todo e qualquer ato administrativo" que busque extinguir a Renca.

Segundo técnicos do governo, a área, com cerca de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca, tem potencial de extração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

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