sexta-feira, 4 de agosto de 2017

TCM multa ex-prefeitos de Itacaré e Jussarí


O ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa (foto), foi multado em R$1,5 mil nessa quinta-feira (3) pelo Tribunal de Contas dos Municípios por não ter feito as prestações de contas relativas a novembro e dezembro de 2016. 

As informações deveriam ser encaminhadas por meio do sistema e-TCM.

Jarbas também deixou de inserir, no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM, os dados da gestão municipal, referentes a dezembro.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, registrou que essa punição diz respeito apenas ao descumprimento das obrigações estabelecidas em resoluções do TCM, o que não eximi o gestor de eventual responsabilização por irregularidades que possam ser constatadas no julgamento das contas de 2016.

O órgão de fiscalização informou que, apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para a sua omissão.

Também nesta quinta-feira os conselheiros do TCM aplicaram multa de R$2,5 mil ao ex-prefeito de Jussari, Walnio Muniz, pela ausência da prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2016, assim como do envio dos dados da gestão pelo sistema SIGA, no mesmo período.
 


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