quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Fachin rejeita pedido de Temer para devolver nova denúncia à PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta terça-feira (19) o pedido da defesa do presidente Michel Temer para devolver à Procuradoria Geral da República(PGR) a nova denúncia contra Temer.

O presidente foi denunciado na semana passada pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.


A defesa de Temer queria que a acusação voltasse à PGR sob o argumento de que "quase todos" os fatos narrados na peça são anteriores ao mandato de Temer, o que inviabilizaria o prosseguimento.

Pela Constituição, é proibida a responsabilização do presidente da República, durante a vigência do mandato, por atos estranhos ao exercício das funções. Por isso a defesa do presidente argumentou que a denúncia deveria voltar.

Fachin não atendeu ao pedido e argumentou que o plenário do STF já começou a analisar outro pedido de Temer, para impedir que a denúncia seja remetida à Câmara.

Cabe aos deputados a autorização para a Corte a analisar a denúncia, para tornar ou não o presidente réu no caso.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, a estratégia da defesa de Temer, porém, tem preocupado os articuladores políticos do Palácio do Planalto. A avaliação deles é que os diversos questionamentos atrasam a análise da denúncia e, com isso, o presidente fica exposto "por muito tempo".

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