quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Justiça bloqueia bens de empresa dona da lancha que naufragou em Mar Grande

A Justiça acatou pedido feito pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens da da CL Empreendimentos, responsável pela lancha envolvida no naufrágio na Baía de Todos-os-Santos que deixou 19 pessoas mortas. A informação foi divulgada pela própria Defensoria, na noite desta quarta-feira (20).

O órgão pediu o bloqueio de bens da empresa e de um sócio dela, a fim de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações às vítimas.

A liminar foi assinada pelo juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo. O magistrado acolheu as argumentações das defensoras públicas Eliana Cavalcante Reis e Mônica Christianne Soares, e ainda bloqueou 5% da renda líquida faturada mensalmente pela CL Empreendimentos com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros de Salvador para Mar Grande e vice-versa.

A renda bloqueada será depositada em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações. O percentual de bloqueio da renda deteminado pela Justiça ficou abaixo do que foi pedido pela DPE-BA - o órgão queria que 20% da renda líquida fosse bloqueada.

Através de nota, a CL informou que não foi notificada oficialmente da decisão e que por isso não pode se pronunciar.

De acordo com a coordenadora executiva das Regionais, a defensora pública Soraia Ramos Lima, esta primeira ação da Defensoria Pública foi movida em favor de cinco vítimas atendidas em Salvador.

No entanto, conforme o órgão, na próxima semana a equipe da DPE/BA estará em Mar Grande com a Unidade Móvel de Atendimento, na Praça da Matriz, para a coleta da documentação necessária para as ações em benefício das cerca de 100 pessoas ouvidas após a tragédia. O atendimento será realizado de segunda (25) à quinta-feira (28), das 8 às 16 horas.

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