quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Entenda como fica o processo contra Temer após rejeição da denúncia

Entenda como fica o processo contra Temer após rejeição da denúncia
Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. As informações são da Agência Brasil.


Devido ao resultado da votação, a acusação permanecerá parada no STF. A Corte só poderá continuar com a investigação quando Temer deixar a presidência e perder o foro privilegiado.

A partir disso, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia e tomar as medidas necessárias. O STF irá designar o juiz assim que for avaliado o local onde ocorreu o crime.

Durante a paralisação, o relator do caso no Supremo, Edson Fachin, terá que determinar a suspensão do prazo para a prescrição.

O mesmo ocorrerá com o processo em que o presidente é acusado de corrupção passiva, que também foi arquivado após votação na Câmara, no último mês de agosto. Quando da decisão dos deputados, Fachin se pronunciou sobre os prossedimentos a serem adotados.

"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial."

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