terça-feira, 17 de outubro de 2017

Senado rejeita decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

O plenário do Senado reprovou nesta terça-feira (17) as punições do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves. No final de setembro, a 1ª Turma do STF decidiu afastar o tucano das suas funções Legislativas atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de executivos da J&F. 

Apesar de ter negado a prisão de Aécio, o colegiado também determinou na última semana que o senador não pode deixar o país e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno. Com a decisão do Senado, Aécio teve as punições retiradas e pode voltar a trabalhar na Casa. A votação desta terça foi viabilizada depois que o STF definiu que o Congresso Nacional é quem deve dar a palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares.

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