quinta-feira, 9 de novembro de 2017

MPF denuncia ex-ministro Guido Mantega e outras 13 pessoas na Operação Zelotes


O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou nesta quarta-feira (8) que apresentou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por fatos apurados na Operação Zelotes.

Além de Mantega, foram denunciados o ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas. Segundo o MPF, os 13 responderão por corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro (veja a lista dos denunciados).

A Operação Zelotes investiga pagamentos de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e outros servidores públicos para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras, empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.

O Carf é uma espécie de tribunal administrativo onde empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita Federal.

Segundo a denúncia, as investigações revelaram que houve manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, para favorecer, de forma ilegal, a empresa Cimento Penha. Em troca, segundo a acusação, houve pagamento de propina.

De acordo com o MPF, a Receita autuou a empresa, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões a instituições financeiras em Bahamas e Uruguai. O Ministério Público afirma na acusação que, após a autuação, a empresa recorreu ao Carf para rever a multa aplicada pela Receita Federal.

Após perder na primeira instância do órgão, o MPF afirma que o empresário se articulou, de forma "criminosa", para conseguir reverter a autuação.

Ainda de acordo com o MPF, para conseguir reverter as decisões no Carf, o grupo criminoso se utilizava da indicação de nomes para posições estratégicas no órgão.

Segundo a denúncia, o então presidente do CARF Otacílio Cartaxo e o então ministro Guido Mantega "patrocinaram", direta e indiretamente, o interesse do grupo ao respaldarem nomes indicados pela organização criminosa.

O MPF afirma que há como provas intensa troca de e-mails entre os integrantes do esquema com linguagem cifrada sobre a indicação dos nomes para ocuparem os cargos estratégicos do Carf.

A acusação afirma que, ao final da tramitação do processo no conselho, a multa aplicada pela Receita à empresa foi revertida. Conforme a denúncia, todos os acertos feitos entre o grupo criminoso e o empresário Victor Sandri foram concretizados.

Em troca da reversão da multa aplicada à Cimento Penha, afirma o MPF, houve o pagamento de vantagens indevidas por parte da empresa aos envolvidos no esquema.

A denúncia afirma que foram utilizadas empresas para dissimular o repasse de valores ao escritório que representou a companhia junto ao Carf.

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Cartaxo:

A defesa de Otacílio Cartaxo manifesta repúdio à inclusão de seu cliente, pelo Ministério Público, no rol de denunciados de ação penal sobre irregularidades em processo fiscal do CARF, supostamente cometidas pelo Grupo Comercial Cimento Penha.

Ressalte-se a clara abusividade da acusação, considerando que a própria Polícia Federal apontou a inexistência de quaisquer vínculos de Otacílio Cartaxo com os pretensos ilícitos investigados durante anos pela corporação, incluindo buscas e apreensões, quebras de sigilos de telemáticos e bancários, e perícias.

A defesa se declara perplexa não apenas pela desconsideração do resultado da investigação policial, mas também porque o Ministério Público busca imputar crimes que já se encontram, inclusive, prescritos

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