Um decreto publicado nesta quarta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspende por 14 dias as audiências de custódia de presos e audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei.
Em nota, o TJ-BA informou que a mesma determinação deve ser aplicada aos casos de réus presos, com prioridade absoluta de pauta, em decorrência das redesignações.
Ainda segundo a publicação, estão suspensas também, pelo prazo de 14 dias, as sessões de julgamento pelos órgãos do Tribunal de Justiça, inclusive a votação antecipada no sistema eletrônico, excetuadas as Turmas Recursais.
De acordo com o Tj-BA, os julgamentos das Turmas Recursais serão realizados com votação antecipada no sistema eletrônico, devendo ser realizadas as sessões presenciais somente para proclamação dos resultados dos julgamentos virtuais, conforme previsão das normas que disciplinam as Turmas Recursais.
Além disso, o Tj-BA ainda informou que, na hipótese dos julgamentos das Turmas Recursais, se o advogado de qualquer das partes interessadas pretender a realização de sustentação oral, deverá informar, no prazo normativamente previsto, por meio eletrônico, para que o processo seja retirado de pauta e reincluído somente após a normalização do expediente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário