quarta-feira, 17 de junho de 2020

Prefeito de Jequié diz que não sai do cargo, chama decreto de ilegal e espera que assunto vá pra Justiça

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, afastado das funções por 90 dias após decisão da Câmara de Vereadores, disse, por meio de nota, que o decreto é “ilegal e inconstitucional”, e que não vai deixar o cargo.

De acordo com o advogado do gestor, André Requião, em nota enviada ao BNews, Gameleira continua “despachando normalmente na sede do Poder Executivo, pelo menos até que o Poder Judiciário seja instado a dirimir a controvérsia”.

O argumento utilizado por Sérgio da Gameleira para permanecer no cargo é uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina ser competência privativa da União legislar sobre a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento, proibindo que haja afastamento liminar de prefeitos.

“Já estamos elaborando uma nota escrita para ser encaminhada ao Presidente da Câmara de Jequié, mostrando a ele que a Súmula Vinculante 46 do STF impede que haja afastamento em processos administrativos dessa natureza”, afirmou o advogado. Ainda segundo André Requião, neste momento, a prioridade do prefeito é gerir a crise causada pela pandemia da Covid-19.

A Câmara de Vereadores de Jequié aprovou, nesta terça-feira (16), o afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira por 90 dias, sem prejuízo da remuneração, e o vice-prefeito, Hassan Youssef, é quem deve assumir o cargo temporariamente.

3 comentários:

  1. Um quer permanecer comendo e os invejosos querendo tomar-lhe a chave do cofre. Este país está atulhado de ladrões. Necessita urgentemente de uma limpeza e somente as Forças Armadas poder intervir nesta roubalheira desenfreada avalizada pelo "congresso" de bandidos e pela quadrilha do "stf".

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  2. Vai embora baleia ladrão do caralho

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  3. gameleira com esse testemunho forte de ladrão mentiroso da ora vc abrir uma igreja evangelica e ganhar muito dizimo e oferta dos idolatras oh gloria.

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