O tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para efeitos previdenciários. De acordo com informações da Agência Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar este tempo de serviço seria punir o trabalhador duas vezes.
A decisão se deu em um caso julgado no início do mês, no qual um homem que começou a trabalhar aos 11 anos de idade com a família pediu para que o período até completar os 14 anos fosse computado como tempo de serviço, ao solicitar a aposentadoria na Previdência Social.
Em instâncias inferiores, foram levados em consideração apenas o período a partir dos 14 anos, por ser permitido por lei. No STJ, entretanto, a Primeira Turma entendeu que não existe idade mínima para computar o tempo de serviço, mesmo que o trabalho seja ilegal.
“Reafirma-se que o trabalho da criança e do adolescente deve ser reprimido com energia inflexível, não se admitindo exceção que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor o respectivo tempo deve ser computado, sendo esse cômputo o mínimo que se pode fazer para mitigar o prejuízo sofrido pelo infante, mas isso sem exonerar o empregador das punições legais a que se expõe quem emprega ou explora o trabalho de menores”, afirmou o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, destacando que o reconhecimento não é uma chancela do Judiciário ao trabalho infantil.
Reprimir o trabalho infantil e permitir que as crianças vendam drogas. Essa é a lógica dos esquerdistas e suas ONGS espalhdas pelo país.
ResponderExcluirSendo assim eu tenho direito pois trabalhei dos meus 6 anos de idade até os 17 na roça com meus pais. Perdir minha juventude não estudava nem podia brincar porque sinão tomava surra. Depois dos 16 anos fui trabalhar em casas de família e tudo q ganhava tinha q da pra meu pai pois ele dizia q eu tinha esse dever . Depois me ajuntei sem querer com um homem só pra ter um lar e sofri 12 anos . Hoje sim sou bem casada e estou bem feliz .E o meu pai Deus veio buscar.
ResponderExcluirTrabalho nunca foi virtude.
ExcluirO famoso DEUS deu a ADÃO o trabalho como castigo.
O que faz as pessoas ficarem ricas é a esperteza ( sonegação de impostos, roubar o direito dos empregados, picaretagem, estelionato e não o trabalho). Desafio alguém que diz que ficou rico sem uma condenação na justiça.
De fato em nosso Brasil temos várias crianças que trabalham, o tal Trabalho Infantil, é bom que estas crianças estudem e trabalhem, isso nunca levou crianças para o caminho ruim, o triste é ver crianças em semáforos pedindo ou esquinas seguindo os caminhos ruins.
ResponderExcluirNada mais justo que seja computado na hora da aposentadoria o tempo de trabalho, exercido enquanto o cidadão era criança.