terça-feira, 8 de setembro de 2020

Guarda Municipal de Itabuna receberá R$ 9 mil por não ter tirado férias por três anos

Um guarda civil municipal de Itabuna, ganhará R$ 9 mil a título de danos morais por não ter gozado as férias relativas aos períodos aquisitivos de 2015 a 2018. A decisão unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e dela cabe recurso.

No processo, o trabalhador alegou que “impedir o efetivo gozo do descanso anual previsto para a recuperação física e emocional do trabalhador violou o direito à vida privada do reclamante”. Mas, para o juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, Camilo Fontes de Carvalho Neto, “o simples fato da não concessão das férias no prazo legal, por si só, não é suficiente para a condenação da ré por danos morais, tendo em vista a previsão específica de punição para a empresa em decorrência de tal fato, qual seja o pagamento das férias em dobro”, o que fez o magistrado indeferir tal pedido.

Inconformado com a sentença, o reclamante interpôs recurso, que foi analisado pela 1ª Turma do TRT5-BA. O desembargador relator, Edilton Meireles, afirma que é incontroverso o fato de o guarda municipal não ter gozado as férias relativas aos períodos aquisitivos de 2015 a 2018.

O magistrado esclarece que a falta do período de descanso acarreta prejuízos à saúde. “Essa espécie de lesão dispensa prova do dano em si, já que o fato lesivo por si só é suficiente para se verificar a lesão”, ressalta. Por isso, arbitrou o valor de R$ 9 mil  a título de indenização por danos imateriais. O voto foi seguido pelos desembargadores Suzana Inácio e Luiz Roberto Peixoto Mattos.

21 comentários:

  1. É complicado a situação não só de Itabuna e da Bahia, o País todo tá nessa situação, culpa dos Gados que colocaram um Miliciano no poder, agora aguentam as consequências, e a conta de Micheque tá recheada!!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Com um analfabeto como vc ,realmente a situação está complicada, culpando o chefe do executivo federal pq um guarda Municipal não gozou férias.

      Excluir
    2. Os erros da prefeitura é de Bolsonaro ? Vai se tratar maluco "esquerdento". Estou com cinco férias vencida e a culpa é do Gestor público.

      Excluir
    3. Voltou em boca pode? passou tres dias fumando erva vencida, e comendo mortadela azeda ai ta retado,gastou os 600 todp ai ta culpando bozo.

      Excluir
  2. Verdade, falou e disse tudo, Bozo tá afundando o Brasil, volta Lula!!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Já já ele volta, pra cadeia!

      Excluir
    2. Ladrão volta sim,,,,, mais e pra jaula , mortadela azeda, kkkkkkk.

      Excluir
    3. Para a cadeia que é o lugar dele!

      Excluir
  3. Eu tenho cinco férias vencidas e até hoje meu Recurso não foi julgado.

    ResponderExcluir
  4. Gente como pode as pessoas serem tão cegas assim. Querer colocar a culpa de tudo no presidente chega a beira da burrice, se é que não atravessou essa linha. Que culpa o cara tem que o município não concedeu férias ao cara. Oh animais de galoxa a culpa é do prefeito e não do presidente. Outra coisa, bicho burro, na época o presidente de hoje era deputado. Mas entendo a sua queixa, a mamada acabou. Chora petralhada

    ResponderExcluir
  5. Tempos duros de um ex deputado que foi secretário, bagunçou muita coisa!! Até hoje deixou sequelas, não deixou saudades, agora a nossa Guarda respiramos aliviados

    ResponderExcluir
  6. Aqui em itabuna tem muito empresário que faz isso uns lascado atrasa salário não deposita FGTS e não paga ferias

    ResponderExcluir
  7. vai comprar tudo de pedra de crack e triplicar o dinheiro. depois diz eu sou a universal.

    ResponderExcluir
  8. A maioria dos guardas estão na mesma situação

    ResponderExcluir
  9. #2022bolsonaropresidente

    ResponderExcluir
  10. Vai ter que engolir o choro mortadela
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    #2022bolsonaropresidente

    ResponderExcluir
  11. Se Fernando Gomes ganhar as eleições, acredito que esse cara consegue reverter qualquer decisão judicial com seus advogados.No STF FG é mestre

    ResponderExcluir
  12. Esse juiz dessa 2 vara do trabalho de ITABUNA sempre contra o trabalhador! Foi humilhado por uma instância superior só o fato do trabalhador está sem férias a 3 anos senhor juiz já e uma grande prova, misericórdia você queria ele morto?🤡🤡

    ResponderExcluir
  13. LULA VAI VOLTAR E ACABAR COM TODA INJUSTIÇA DE ITABUNA, O AUXILÍO VAI SER DE UM SALÁRIO MINIMO, O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA VAI SER AMPLIADO E LULA VAI CONSTRUIR CASAS POR TODA ITABUNA, A FEIRA DA CALIFÓRNIA VAI SER AMPLIADA, TODOS OS HOSPITAIS SERÃO RESTAURADOS, ITABUNA VOLTA SORRIR LULA VEM AI

    ResponderExcluir
  14. Tenho 5 férias vencidas, não por adiamento meu, mas sempre por indeferimento deles, 4 delas na saúde. Querem que a gente se acabe...

    ResponderExcluir