quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Auditoria investiga irregularidades e deve indicar cancelamento dos contratos com empresas transporte urbano em Itabuna

Ao considerar que a população  não pode ficar sem um serviço essencial, o Município de Itabuna instituiu uma Comissão de Processo Administrativo formada por servidores da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Arsepi) e Secretaria de Segurança,Transporte e Trânsito (Sesttran),   para uma auditoria visando a apuração de irregularidades, análise das falhas e transgressões contratuais cometidas pelas empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano. O trabalho é acompanhado pela equipe de advogados procuradoria-geral do município.

As empresas São Miguel e Viação Sorriso da Bahia, afiliadas à Associação de Empresas de Transportes Urbanos (AETU) poderão, obedecidos os tramites burocráticos do processo, ter o contrato rescindido pelo governo municipal  e realizada uma nova licitação para empresas com condições efetivas de operar um serviço de qualidade e dentro dos padrões exigidos.

Emergencialmente e para não deixar a população sem acesso ao transporte, a Sesttran autorizou proprietários de ônibus e vans escolares para que façam o transporte de passageiros até a solução do impasse gerado pelas empresas concessionárias, que além de  não prestarem um serviço essencial, simplesmente romperam unilateralmente o contrato de concessão de um serviço essencial para a comunidade. O problema se agravou com a retomada das atividades econômicas no período da pandemia de covi-19, que resultou no fechamento do comércio e paralisação da produção afetando a indústria e serviços por quase quatro meses. 

Até o presente momento foram identificados pelos técnicos da Arsepi e da  Sesttran, diversos descumprimentos contratuais por parte das empresas, a exemplo do abandono do serviço público, não pagamento de tributos municipais, o que configura sonegação de imposto. Outro problema grave é desrespeito a encargos trabalhistas, o que prejudica centenas de motoristas, cobradores, mecânicos e pessoal de apoio, além dos seus famíliares.


As concessionárias do serviço também descumpriram  cláusulas do contrato formalizado com o governo municipal em função da inexistência de canais de atendimento ao cliente (0800), utilização de uma frota sucateada, hoje, com idade superior ao contratualmente estabelecido, além de não obedecerem à implementação de tecnologias de monitoramento dos ônibus, circulação da  frota fora do horário definidos para o itinerário – o que era objeto de queixas frequentes dos usuários do serviço -  e com inobservância das normas técnicas e de segurança para funcionamento do serviço, inclusive com a falta de luz no interior dos veículos, ausência de banheiros nos finais das linhas e não investimento numa estação de transbordo, bem como falha no projeto de integração das linhas urbanas visando facilitar a mobilidade dos passageiros e racionalização das linhas com faixas exclusivas de ônibus no perímetro central da cidade. 

A auditoria realizada pelos técnicos da Asserpi e Sesttran, que ainda está em andamento, prevê, que ao serem comprovadas as irregularidades levantadas no processo administrativo, pautado na legalidade e no direito a ampla defesa, que as empresas concessionárias violaram o contrato e portanto não são capazes de continuar prestando o serviço público que lhes foi concedido. 

Assim, o próximo passo no processo  será a  declaração da caducidade e a consequente rescisão dos contratos de concessão, quando então o Município, valendo-se dos meios legais, contratará novas empresas idôneas com capacidade efetiva de desempenho e prestação do serviço público de transporte urbano coletivo, o que demanda tempo e uma série de prazos exigidos para a conclusão do processo legal.

12 comentários:

  1. Já era tempo disso acontecer de ter tomado essa atitude estou sendo prejudicada com a falta de compromisso das empresas pois os ITABUNENSE tem que entender se o idoso anda sem pagar foi por tem direitos na lei pra eles E um dia vocês serão velhos também como diz a maioria dos hipócritas e saberam como e bom e os deficientes conquistado na lei ou vocês acham que eles queriam ser deficientes motoristas e cobradores da sorriso e são Miguel 99%trata os idosos e deficientes piores que animais então já vão tarde de Itabuna e que o prefeito não venha contratar os mesmos na próxima licitaçãotorcemos por uma empresa que seus funcionários presem pela vida dos passageiros não .FORA SAO MIGUEL E SORRISO JA

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  2. Isso já era pra ter sido feito há muito tempo. Hoje só porque estamos às vésperas de uma eleição vem com essa conversa mole passando mel na boca do povo. Isso se chama: "Abra um guarda-chuva que está chovendo malandragem".

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  3. Engraçado!
    E a prefeitura nunca soube disso né?
    Kkkk
    Isso aí faltou foi o velho "faz-me rir"
    Máfia pura aí!

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  4. Afinal de contas: que está falando a verdade, os auditores ou um dos candidatos a Prefeito de Itabuna, que divulgou que a Prefeitura deve uma quantia elevada às Empresas de Transporte urbano que rodam em Itabuna, referente aos vales transporte comprados para os servidores municipais de Itabuna ... Com a palavra a mídia ... É um dever fazer o esclarecimento do fato para o povo ... O maior prejudicado ... É Brasil!!!!

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  5. "O problema se agravou com a retomada das atividades econômicas no período da pandemia de covi-19, que resultou no fechamento do comércio e paralisação da produção afetando a indústria e serviços por quase quatro meses. "
    Que trecho mais confuso é esse...

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  6. A cidade tá normal a mais de dois meses, milhares de pessoas nas rua, avenidas, shopping, enfim, as pessoas não sentem falta de ônibus, ninguém está morrendo, ninguém é lascado bastante pra necessitar do ônibus, enfim, é covid-13 é covid-13
    o povo que se lasque de falta de emprego, falta de médico, falta de comida, falta
    de tudo, fique em casa que a Rede Globo e consócio de imprensa vai mandar comida,
    dinheiro, fique em casa.
    O cvid-13 da Bahia está na escola, no ônibus, pelo menos o vírus aqui em Itabuna-Ba, permanece nestes dois espaços.

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  7. esse povo relento de itabuna merece o prefeito que tem, fernando Gomes acabou com a cidade ainda fica um monte de jumento atras dele.....

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    1. Se você deixar eu fico um pouco " atrás " de você , mas tem que aguentar. Kkkkkk

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    2. O POVO EM ITABUNA PARECE QUE GOSTA DE SOFRER
      ELEGEM O CARA QUE FEZ NADA E SÓ ROBOU , PASSAM DIFICULDADES DURANTE O ANO E VOTAM NO MESMO CANDITADO BURROS DEMAIS

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  8. Novidade isso ne irregularidades raiai eleição ta chegando ruma de burro

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  9. Essa auditoria é falta de dinheiro que os empresários não querem colocar no bolso do prefeito e seus asseclas, quatro anos agora que estão vendo inrregularidade, será que cima não está devendo às empresas?

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