domingo, 1 de novembro de 2020

Preso por engano, homem será indenizado pelo Estado da Bahia em R$ 30 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais uma vez, condenou o Estado por prisão injusta de um civil. Desta vez, o Estado da Bahia deverá indenizar um cidadão em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente em novembro de 2013. A prisão foi decretada pela 14ª Vara Criminal de Salvador. Segundo os autos, por equívoco constava seu nome no mandado de prisão, quando, na verdade, era direcionado para uma pessoa de nome parecido.

Na ação, ele conta que foi retirado de dentro de sua casa, algemado, conduzido à delegacia e interrogado sob a acusação da prática do crime de roubo. O autor narra que foi preso às 6h30 e só fora liberado da carceragem às 22h30, tendo permanecido durante todo este tempo dentro de uma cela com outros 22 detentos, sem qualquer condição de salubridade.

Em sua defesa, o Estado da Bahia afirmou que a prisão foi legal, diante da necessidade apurar o crime. Argumentou que a prisão só seria um ato ilícito se as autoridades tivessem agido com culpa ou dolo. Sustentou que a prisão foi realizada para cumprimento do dever legal, fato que configura “excludente de responsabilidade civil do Estado”.

O juiz Manoel Ricardo Calheiros D’ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, na decisão datada de 30 de agosto de 2019, avalia que é obrigação do Estado realizar todos os procedimentos necessários à investigação e punição de criminosos, mas pontua que no caso concreto, não pairam dúvidas que a prisão do autor não foi baseada em autorização judicial, apesar do Estado afirmar que havia um mandado de prisão em aberto. Leia mais no Bahia Notícias

16 comentários:

  1. Não existe humilhação maior para o cidadão de bem, trabalhador e honesto do que ser acusado e preso injustamente, sob a acusação de um crime não praticado. Todos sabem que, durante as abordagens, os policiais normalmente desrespeitam as pessoas, insultando-as de vagabundos, humilhando-as sem se atentarem que podem estar denegrindo um cidadão trabalhador, pai de família, honrado e honesto.
    Portanto, a indenização deveria ser de, pelo menos uns 500.000,00 (quinhentos mil reais). Talvez, a partir daí, o estado fosse mais cuidadoso na escolha e na preparação de seus servidores e, especialmente, no trato com os cidadãos de bem que trabalham, pagam a conta e sustentam a todos. A "justiça" não pode cometer erros grosseiros.

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  2. Casos iguais a esse são milhares

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    1. Muito pouco, pra quem viveu no inferno, sendo inocente, a vida essa pessoa nunca será a mesma. Não mesmo!!! Qual valor pago nunca dará a liberdade psicológica essa pessoa.

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  3. Enganooooiiii... O Estado ainda vai recorrer. Triste Brasil. É o que mais se vê

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  4. Essa é a justiça da nossa querida Bahia comunista de tuim bosta.
    Vejam como os presos estam deitando e rolando e recebendo até endenisassao do estado.
    Assim o governo federau não vaim aguentar.
    Já pençou o nosso presidente recebendo hordens dos governadores comunistas do pt e seno obrigado a pagar as endenisassao aos todos os presos que recorrerem a justissa?

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  5. Enquanto acreditarmos que a velocidade é mais inoperante, que a Direção!Ficaremos assim assistindo a esses "excessos"de "velocidade"!🤔🤔

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  6. Que o estado da Bahia pague pelo crime praticado que entre com ação de regresso contra o agente público inconsequente retirando mensal determinado valor até satisfazer o Estado da Bahia.
    Embora pelo tamanho do ultraje a esta vítima, a pecúnia foi muito pouco, o valor justo, muito justo, justíssimo seria R$14O,OOO,OOO(Cento e quarenta mil reais).

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  7. Primeiro atira pra depois perguntar. Ops. Primeiro condena e, se o réu quiser, vá atrás de privar sua inocência. No Brasil mudou o rumo processual. A pessoa já é considerada culpada pela sociedade, mídia, e o ministério e a justiça acompanha a ponga

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  8. Vai ganhar trintão
    Se armou

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    1. Se vc passar um dia lá sem dever nada, é ver se esse trintão vale alguma coisa.
      Babaca!!!

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  9. Liberdade não tem preço.
    O sangue do inocente é um alto preço a se pagar.!

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  10. Com certeza os policiais ñ chegaram na casa dele com educação, pq não foram educados p tratar as pessoas com respeito e educação. Mesmo que o estado pague milhões, não paga a humilhação que esse senhor passou,com certeza.

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  11. Com certeza os policiais ñ chegaram na casa dele com educação, pq não foram educados p tratar as pessoas com respeito e educação. Mesmo que o estado pague milhões, não paga a humilhação que esse senhor passou,com certeza.

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  12. Cuidado para não cair no golpe da doação para a glória do senhor. Falsos pregadores já gostam dessa estorinha.

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  13. 30 mil ??? Isso aí não paga nem a vergonha de um trabalhador por ser algemado...isso é porque ele não tem dinheiro...imagino quantos não estão lá até hoje ???

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  14. por estas prisões d Bahia existem sim muitos presos e condenados apenas e tão somente por uma richa de um amiguinho de tal talzinha etc quem esta com a caneta bota na tarraqueta

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