quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Câmara aprova texto-base de projeto que abre caminho para conta em dólar no Brasil

 Câmara aprova texto-base de projeto que abre caminho para conta em dólar no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto de lei que faz uma série de alterações no mercado cambial brasileiro e abre caminho para que pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira, como dólar, no Brasil. O texto-base foi aprovado em votação simbólica. As propostas de mudança ao texto serão votadas no próximo ano. Só então o texto segue para o Senado.

O texto é tido como uma das prioridades do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A expectativa era que o projeto fosse votado na segunda-feira (21), mas, por causa de uma obstrução da oposição e, inicialmente, da base informal do governo, que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, a apreciação do projeto foi adiada.

O projeto de lei, enviado pelo Executivo em outubro de 2019, aumenta a autonomia do Banco Central para regular o mercado de câmbio. O projeto é uma das apostas do BC para o primeiro trimestre deste ano, mas a pandemia do coronavírus atrasou votações e suspendeu as negociações no Congresso.

A atual legislação cambial está dispersa em mais de 40 leis e outros dispositivos, e busca também adaptar o Brasil às recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). O relator do texto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), qualificou o projeto de sólido e consistente com as melhores práticas internacionais e afirmou que trará "aperfeiçoamentos significativos" ao mercado cambial.

"A legislação cambial brasileira pode ser diagnosticada como dispersa, complexa, anacrônica e prejudicial à competitividade do país no exterior", afirmou. "Muitos detalhes com características administrativas são tratados em normativos legais de complexa alteração e que poderiam facilmente estar dispostos em normas infralegais."

Após a aprovação na Câmara e no Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, a autoridade monetária precisará aprovar regulamentação própria para o segmento. Antes da pandemia, a expectativa do BC era publicar regulamentação ainda em 2020. O texto possibilita que o Banco Central edite regulamentação para que pessoas físicas possam manter contas em moeda estrangeira no Brasil. Hoje, só é possível manter conta em moeda estrangeira em algumas situações, como no caso de embaixadas, consulados, corretoras de câmbio e agências de turismo.

Otto Alencar Filho ressalta que a possibilidade de abertura de conta em moeda estrangeira no país é autorizada desde 1957. "São muitos os países e, em sua maioria, todos eles têm a possibilidade de abertura e o Brasil é um dos mais restritivos do mundo nessa questão da abertura de contas em moeda estrangeira só perdendo para Cuba", afirmou.

Como o projeto só dá poderes ao Banco Central para regular contas em moeda estrangeira, não há uma definição de como ficaria a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) nos depósitos do tipo. O projeto traz outras mudanças ao mercado de câmbio. Retira, por exemplo, a proibição de que bancos estrangeiros que possuam conta em reais no país façam pagamentos no exterior. Atualmente, a instituição só pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil.

O relator incluiu no texto dispositivo para estabelecer que contas em reais de estrangeiros deverão ter o mesmo tratamento daquelas em reais de titularidade de brasileiros. O texto simplifica ainda a entrada de investidores estrangeiros. Hoje, quem mora fora e quer aplicar na Bolsa ou em títulos públicos brasileiros precisa fazer o registro de capitais estrangeiros no BC, o que aumenta a burocracia e custa caro.

A lei não será aplicada a operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no Brasil entre pessoas físicas, no valor de até US$ 500 ou equivalente em outras moedas. A nova legislação também poderá beneficiar importadores e exportadores. O projeto retira restrições como exigência de que bancos brasileiros só financiem importação se o produto entrar no país e a proibição de que empresas estrangeiras que importam bens produzidos no Brasil não possam ser financiadas diretamente no exterior por instituição bancária brasileira.

O projeto não entra na condução da política cambial, que, hoje, é flutuante (sem interferência do governo).

11 comentários:

  1. PARABÉNS, O REAL DEPOIS QUE BOZO ENTROU DESVALORIZOU 45%, AGORA QUEREM FIM TOTAL DA NOSSA MOEDA,MEU DEUS, ONDE VAMOS PARAR.COMO DIZIA A MÚSICA DE CAZUZA, QUE PAÍS ESTE.

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    1. Quem desvalorizou o real foi os 13 anos de pt seu doido

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  2. Esse é meu presidente.
    O pouvo brasileiro vão ponder guardar seus dinheiro em dólars
    Bolsonaro 2020!!! Que não quiser qui si deite.

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    1. O povo não tá tendo dinheiro pra comprar carne vai ter dinheiro pra juntar em dólar? Seu idiota analfabeto, vai estudar pra não escrever errado jumento.

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    2. Vai estudar, parceiro!

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    3. O anencéfalo (19:08) critica o asno e no entanto, ele é um cabeça de bosta.

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  3. É cada comentário estúpido aqui a respeito do assunto que as vezes é melhor ser surdo do que ouvir asneiras. O projeto visa desburocratizar o câmbio brasileiro, e manter a maioria de dólares possível no Brasil, pois se vc não sabe, o dólar está com um valor alto devido a alta saída de dólares do Brasil, com esse projeto visa manter as contas em dólar para uma queda significativa no valor do nosso câmbio flutuante!!!

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  4. Estou com Bozo até debaixo d'água

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  5. É dessa verdinha que o FLÁVIO RACHADINHA e O CRIVELLA gostam.

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