sábado, 19 de dezembro de 2020

STF recebe pedido de suspensão de reintegração em Olivença

Gabriel César, defensor regional de Direitos Humanos substituto na Bahia, entrou com um pedido de liminar, no STF - Supremo Tribunal Federal nesta sexta (18), pedindo a suspensão da reintegração de posse na Rodovia Ilhéus – Una, KM 30, BA 001, Acuípe de Baixo. A área é ocupada por 70 famílias da aldeia Cajueiro, de etnia Tupinambá. A desocupação foi determinada pela Justiça Federal de Ilhéus no  último dia 7 em favor da empresa Ilhéus Empreendimentos. Desde 2013, a região, em processo de demarcação como área indígena, é marcada por conflitos. A empresa ajuizou uma ação para assegurar a posse contra o Cacique Val, da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da União Federal, com o objetivo de obter a reintegração de aproximadamente 30 lotes do Loteamento Canto das Águas. 

Na ação, a empresa argumenta que parte do loteamento havia sido invadido por terceiros, “supostamente integrantes da etnia Tupinambá de Olivença, além de outras pessoas da região”. Em sua decisão, a juíza federal Leticia Daniele Bossonário sustenta que a ocupação da comunidade é recente e teria ocorrido após decisão do STF, “não sendo possível a sua utilização como fundamento a justificar a atuação dos indígenas”. A juíza dá o prazo de 20 dias para os indígenas saírem voluntariamente do local.

Após o prazo, caso permaneçam, Bossonário determina a expedição do mandado de reintegração de posse, ficando autorizado o uso de força policial, caso seja necessário. Na reclamação, a DPU destacou a necessidade de preservação da decisão do STF, proferida pelo ministro Edson Fachin, no Recurso Extraordinário (RE) 1017365/SC, a qual determina a suspensão de todas as reintegrações de posse em territórios indígenas durante a pandemia do Covid-19. César também pediu manifestação do procurador geral da República sobre o caso. 

Em 15 de setembro do ano passado, por dez votos a zero, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubaram o mandado de segurança preventivo que impedia o Ministério da Justiça de publicar o relatório circunstanciado de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. A decisão foi comemorada em ritual por quase uma centena de indígenas Tupinambá na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O mandado de segurança foi impetrado em 2013 pela Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema (ASPAIUB), empresários destes municípios e alguns moradores. Na ocasião, o ministro Napoleão Maia o indeferiu.

8 comentários:

  1. Que grande fack news, o nome da juíza não é esse tendencioso que vcs colocaram! Acorda! O povo não é tão burro como vcs pensam!

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    1. O nome da Juíza está correto, seu imbecil. Antes de falar merda vá pesquisar, e, para burros iguais a você não precisa procurar livros, vá na internet mesmo.

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  2. O avanço do mar irá submergir tudo...Deus nunca falha!

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  3. Vejam os familiares do Bozo roubando as terras.
    Kkkk
    Covardia.

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  4. Deviam ir todos presos ,bando de vagabundos!Bando de preguisosos.a

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  5. Os índios que invadiram as terras são tudo de ferradas kkkk

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  6. as terras são dos índios, eu mesmo sempre mantive um sonho em ter uma fazenda por exemplo, o que fiz : trabalhei duro por 48 anos e ainda trabalho, jamais tirei umas férias, mesmo por direito pois , pegava em dinheiro, até que pude comprar um pequeno sítio de 5,5 hectares ,onde plantei todo de cacau clonado e uma bela sede as margens de um belo rio, não invadi o que não mim pertence e sim comprei, terras indígenas são dos índios e não de invasores que inclusive assassinaram os índios verdadeiros donos da terra! cabe a justiça devolver o que é de direito aos índios em todo brasil! e acaba logo com essa tragédia ! eu antigamente até sugerir a ideia de dar a arrecadação do iptu aos índios e manter o que está aí,más, os tais grileiros quer tudo e muito mais! portanto as terras são dos índios!

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  7. Se vc diz que as terras são de direito deles da a sua de 5,5 também. A maioria dos agricultores que perdem sua terra demoraram para conquista, e os mesmo possui as mesmas características que vc citou onde muitos ralaram para compra. O que eu vejo nessas aldeias daqui da região e que tem um bando de oportunistas prontos para roubar apoiados pelo governo

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