terça-feira, 23 de março de 2021

Ministro Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra DF, BA e RS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. 

Com isso, ficam mantidos os decretos de governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinam o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte. A ação do presidente Jair Bolsonaro tinha sido apresentada na última sexta-feira (19). 

Na contramão das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanitária provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a competência dos governos locais para tomar estas providências. Bolsonaro argumentou que as medidas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores. 

O texto afirma que os governadores, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da Covid-19, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica. Os decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia foram elaborados com base em entendimentos firmados pelo STF ao longo de 2020, que dá autonomia a estados e municípios para ações contra a pandemia. O Supremo, no entanto, não dispensou o governo federal de centralizar essas ações. 

Os governadores também levaram em conta a lei de fevereiro do ano passado, que reconheceu a competência de governadores e prefeitos para agir, sempre orientados por critérios técnicos e científicos. A lei lista uma série de providências - como isolamento e quarentena - que restringem atividades. 

Na ação, o presidente Bolsonaro afirmou também que não há comprovação de que o toque de recolher noturno diminua a transmissão do vírus. Especialistas rebateram o presidente com estudos científicos sobre os benefícios de ficar em casa quando possível. 

Em sua decisão, o ministro considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da AGU. “O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”. 

Ele ressaltou que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. “Há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”. 

Marco Aurélio afirmou que, em meio a democracia, é imprópria uma visão totalitária. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos o/títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”.

32 comentários:

  1. Notícia Urgente: Bolsonaro é internado por falta de sanidade mental 🤦😂

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. RAPAZ A BURRICE O ANALFABETISMO DA MAIORIA DESTE POVO DE ITABUNA É ASSOMBROSO, POR ISSO CUMA TANTOS ANOS E AGUSTINHO CARRARA, EMBORA O OUTRO SEJA MELHOR QUE O ATUAL, OLHA A EXPRESSÃO DESTA ANTA AI DO 18;55,
      "Bolsonaro é internado por falta de sanidade mental", MEEUUUU DEUS DEVE TER TOMADO UMA AULAS DO DILMA RUSSEF, VADE RETRO SATANAS, EITA TERRINHA

      Excluir
  2. Apenas a bandidagem tem razão nesta república de bandidos. Sempre ganham todas. Também, indicaram 8 dos onze!

    ResponderExcluir
  3. Se fosse para soltar bandido o STF autorizava, tenho preocupação com o Brasil a justiça é o maior inigo da nação mas o povo também é CULPADO.

    ResponderExcluir
  4. Haja burrice por parte do comandante da caravela SEM LEME, SEM VELA, SEM LASTRO. uiuiuiuiuiuiuiuiuiuiiiiiiiiiiii

    ResponderExcluir
  5. Infelizmente quem manda no Brasil é o STf..

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. GRAÇAS A DEUS TEM A ALGO ACIMA DESGOVERNO

      Excluir
    2. Com ou sem raiva VÃO TER QUE CUMPRI A DECISÃO DO MINISTRO.
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      Excluir
    3. Graças a Deus que ainda temos eles para olhar pelo país!

      Excluir
  6. Infelizmente a suprema corte rasga a constituição e se rebelam e se revelam que não estão julgando baseados já justiça e sim baseados na política.
    O princípio da legalidade é previsto pela Constituição de 1988 e está descrito no inciso II do artigo 5º. Esse artigo da Constituição tem o objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.

    O princípio da legalidade é uma das bases da nossa Constituição, pois protege o cidadão de ações abusivas do Estado. Isso porque, o princípio garante o respeito à lei: o cidadão é livre se agir conforme a legislação e o Estado pode apenas adotar condutas previstas em lei.

    Decretos do estado ou município só para regulamentar a lei federal.

    Decreto estadual ou municipal não podem determinar obrigações ou restrições que não estejam estampados em lei.

    Só o presidente da República pode fazer isso mediante estado de sítio e após aprovação do congresso…(o que não ocorreu).

    Esses decretos com restrições fere a constituição…

    Infelizmente para eles a constituição é pífia para mim está um cenário de descrédito.


    ResponderExcluir
  7. Bolsonaro é a reencarnação de Martin Lutero.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. MARTIN LUTERO?? TO DIZENDO QUE ITABUNA DEVIA SE CHAMAR "PASTO" PORQUE A MAIORIA E COMPOSTO DE BURRO, MARTIM LUTERO FOI O PRECURSOS DO CRISTINIANISMO, OU SEJA QUE DEPOIS VEIO A SER A IGREJA EVANGELICA, E A LUTA POR ISSO, INSURGINDO-SE CONTRA O QUE A RELIGIAO CATOLICA REPRESENTAVA NA EPOCA, UM VERDADEIRO BORDEL, (ate hoje ainda tem), ISTO DEU ORIGEM A NOVA ORDEM RELIGIOSA, SUA ANTA. (Por nada pela aula). O CARA ACHA QUE TA XINGANDO BOLSONARO, TA ELOGIANDO, TEM PASTO NO SEU QUINTAL OU QUER QUE LEVEMOS MARMITA DE CAPIM PARA SUA CASA ???

      Excluir
  8. Rui vai matar o povo de qualquer jeito.

    ResponderExcluir
  9. Vão dá poder a um louco! O Brasil tá parado no tempo infelizmente o povo merece aquilo que escolher, gasolina cara, carne preço um absurdo, e de quebrar um governo federal sem noção nenhuma, mentiroso, genocida, só fala merda, dois anos de governo só fudendo com brasileiros trabalhadores, o melhor de tudo é que esse Jair Bolsonaro vai ficar na história do nosso país como o pior presidente de todos os tempos. Não sou pt, sou um dos brasileiros que acreditou em mudança no nosso país, infelizmente mentiras como todos políticos desse país sabe fazer.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. QUE INGNORÂNCIA, VC DEVE SER UM ALIENADO, DOUTRINADO, PARE DE OLHAR PARA SEU UMBIGO, VEJA O SENÁRIO MUNDIAL, PROCURE ANALISAR, A INTERNET ESTÁ AÍ... A INTERNET RONPEU COM O MONOPÓLIO DA NOTÍCIA!
      O BRASIL ESTÁ ENTRE OS MELHORES NO COMBATE AO CORONAVIRUS, VACINAÇÃO E BAIXA DO PIB.

      ANTES DE FALAR ASNEIRA, TOLICE, POR FAVOR, SAIBA QUE NEM TODOS ESTÃO SUBMETIDOS A ENGANAÇÃO E TEREM A INTELIGENCIA SUBSTIMADA.

      AFF... PARECE QUE TEM DISTURBIU... POIS EU JÁ VOTEI NO PT E NÃO SOU IDIOTA PARA VOTAR NOVAMENTE...

      Excluir
  10. falar da GLOBO é ser descendente de CAIM e JUDAS.
    È PURA inveja.
    Todas as emissoras copiam a programação da REDE GLOBO.

    ResponderExcluir
  11. Deram munição pra Bolsonaro dizer que não fez nada pq o STF não deixou. O mito está de mãos atadas pelo STF.

    ResponderExcluir
  12. SE FOSSE UM ADVOGADO COM PEDIDO DA SOLTURA DE UM BANDIDO, RAPIDINHO ELE SOLTAVA, PQ É TÃO BANDIDO QUANTO O PRÓPRIO, E ESSES TOGADOS SÃO MOVIDOS A PROPINA, SE O PRESIDENTE TIVESSE LHE DADO UMA GRANA BOA COMO FAZIA O LARÁPIO CACHACEIRO LADRÃO DE NOVE DEDOS, ELE TERIA ACRITADO E IMPEDIA ESSE DECRETO DOS GOVERNADORES SURRUPIADORES DO DINHEIRO PÚBLICO.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bolsonaro deve ter gasto muito com as ações do Flavio e não sobrou nada para passar para o ministro do STF, ver se acorda, o seu "honestíssimo" presidente, assim como os filhos vagabundos dele, não passam de uma copia barata do Lula, Aécio, Maia, Alcolumbre e por ai vai. acorda meu irmão por isso este brasil não vai para frente

      Excluir
  13. LULADRÃO, livrado das condenações por seus amiguinhos BANDIDOS do STF.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cala a boca seu queima rosquinha.
      Vc viu QUEIROZ por aí ?
      Chama SÉRGIO MORO para desfazer a decisão.

      Excluir
  14. OS BOZOLINOS DEVEM TÁ PIRADO MAIS AGRADECO STF O QUE IMPORTA É A VIDA,FAÇO MINHAS ORAÇÕES PEDINDO S DEUS QUE TOME CONTA DESTE PAÍS QUE CONFORTE AS FAMÍLIAS QUE PERDERAM SEUS ENTES QUERIDOS

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Infelizmente por causa de gente como vc o Brasil nunca irá para frente!
      Não admito algumas coisas do Presidente... Mas ele derramou recursos nós estados e municípios para o combate ao corona vírus...
      E um monte de idiotas que vêem a realidade e preferem serem enganados (pasmem. Sabendo que estão sendo enganados).
      Agora resta aos brasileiros de Brio, expulsar a corrupção nas urnas!
      Quem não consegue enxergar uma corrupção desenfreada que houve e não ver que o Brasil está indo nos trilhos certos, e que a pesar da PANDEMIA estamos superando a economia de países melhores, infelizmente tem distúrbio e merece tratamento.
      Preferem se alienar aos que fizeram do país uma banca de coisas fraudulentas.

      Excluir
    2. Oração vai trazer comida pra sua casa.
      Vê assim é sustentada pelo governo.

      Excluir
    3. EU ODEIO A CORRUPÇÃO e OS CORRUPTOS.
      Só adoro o pessoal das RACHADINHAS.
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      Excluir
  15. SERÁ QUE O CHEFE DA AGU PASSOU NO TESTE DA OAB? SEGUIR O BOZZO SÓ FAZ QUEIMAR O FILME DO CARA.

    ResponderExcluir
  16. Ainda bem que temos alguém que olha pelas VIDAS! Se dependesse desse presidente a população brasileira já teria sido exterminada

    ResponderExcluir
  17. CHAMA O JUIZ SÉRGIO MORO para desfazer a decisão do ministro.

    ResponderExcluir