Dispensa de 100% dos juros e multas com débitos municipais para as pessoas e empresas. Eis um dos objetivos do “Regularize Itabuna”, programa de recuperação de receitas a partir da regularização tanto de dívidas tributárias como não tributárias e os preços públicos. Antes de aprovar o projeto (015/2021) em duas sessões na quarta-feira (26), a Câmara acrescentou emendas.
A proposta, enviada pelo Executivo no início deste mês, busca dar “condições excepcionais para que o itabunense possa saldar seus débitos nas condições permitidas nesta pandemia”. Com os precedentes agora abertos, a expectativa é reduzir os impactos econômicos trazidos com o coronavírus. E assim garantir às finanças municipais um “incremento extraordinário de receitas públicas”.
O edil Sivaldo Reis (PL), relator pelas Comissões de Legislação e Finanças, após entre as emendas o trecho que deixa clara a validade da lei tanto para débitos de pessoas físicas como jurídicas. Haverá descontos totais, inclusive, na quitação de impostos como ISS e IPTU. A adesão às novas medidas, prevê a Casa, deve ser formalizada na Secretaria Municipal da Fazenda em até 90 dias da publicação desta legislação – o que só ocorre após sanção do prefeito Augusto Castro.
Para o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), a votação do matéria deu sequência a discussões constantes sobre a situação econômica enfrentada por todos. “A gente já vinha discutindo a possibilidade de adiantar esse projeto, por conta da necessidade neste momento de crise financeira. Tanto para o município quanto para as pessoas, que precisam fazer seus pagamentos, regularizar seus impostos. O prefeito foi sensível ao enviar esse projeto e pedir certa celeridade”, comentou.
PARABÉNS AOS ENVOLVIDOS, PELA SENSIBILIDADE DE CONSIDERAR ESTE MOMENTO DE TANTAS DIFICULDADES QUE A POPULAÇÃO ESTÁ PASSANDO. PARABÉNS.
ResponderExcluirBaba ovo, sensibilidade é insentar das dívidas quem quem já falou ou está no caminho da falência.
ExcluirQuem tem que pagar as contas do povo são vcs 31 parasitas que não fazem porra nenhuma, aproveitando coloca o prefeito dentro.
ResponderExcluirGOSTARIA DE SABER SE HAVERÁ DESCONTO NO IPTU.
ResponderExcluirRapaz, se vc ver a lista, tem tanta gente velhaca com pouse de SENHOR(AS) da honestidade.
ResponderExcluirkd o Cosme cachaça lero lero... aquele ali só engana os bestas
ResponderExcluirEu votei em NEL DO BAR.
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