sexta-feira, 28 de maio de 2021

Projeto de recuperação fiscal “Regularize Itabuna” amplia condições para cidadão pagar dívidas

 Projeto de recuperação fiscal “Regularize Itabuna” amplia condições para cidadão pagar dívidas

Dispensa de 100% dos juros e multas com débitos municipais para as pessoas e empresas. Eis um dos objetivos do “Regularize Itabuna”, programa de recuperação de receitas a partir da regularização tanto de dívidas tributárias como não tributárias e os preços públicos. Antes de aprovar o projeto (015/2021) em duas sessões na quarta-feira (26), a Câmara acrescentou emendas.

A proposta, enviada pelo Executivo no início deste mês, busca dar “condições excepcionais para que o itabunense possa saldar seus débitos nas condições permitidas nesta pandemia”. Com os precedentes agora abertos, a expectativa é reduzir os impactos econômicos trazidos com o coronavírus. E assim garantir às finanças municipais um “incremento extraordinário de receitas públicas”.

O edil Sivaldo Reis (PL), relator pelas Comissões de Legislação e Finanças, após entre as emendas o trecho que deixa clara a validade da lei tanto para débitos de pessoas físicas como jurídicas. Haverá descontos totais, inclusive, na quitação de impostos como ISS e IPTU. A adesão às novas medidas, prevê a Casa, deve ser formalizada na Secretaria Municipal da Fazenda em até 90 dias da publicação desta legislação – o que só ocorre após sanção do prefeito Augusto Castro.

Para o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), a votação do matéria deu sequência a discussões constantes sobre a situação econômica enfrentada por todos. “A gente já vinha discutindo a possibilidade de adiantar esse projeto, por conta da necessidade neste momento de crise financeira. Tanto para o município quanto para as pessoas, que precisam fazer seus pagamentos, regularizar seus impostos. O prefeito foi sensível ao enviar esse projeto e pedir certa celeridade”, comentou.

7 comentários:

  1. PARABÉNS AOS ENVOLVIDOS, PELA SENSIBILIDADE DE CONSIDERAR ESTE MOMENTO DE TANTAS DIFICULDADES QUE A POPULAÇÃO ESTÁ PASSANDO. PARABÉNS.

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    1. Baba ovo, sensibilidade é insentar das dívidas quem quem já falou ou está no caminho da falência.

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  2. Quem tem que pagar as contas do povo são vcs 31 parasitas que não fazem porra nenhuma, aproveitando coloca o prefeito dentro.

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  3. GOSTARIA DE SABER SE HAVERÁ DESCONTO NO IPTU.

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  4. Rapaz, se vc ver a lista, tem tanta gente velhaca com pouse de SENHOR(AS) da honestidade.

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  5. kd o Cosme cachaça lero lero... aquele ali só engana os bestas

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  6. Eu votei em NEL DO BAR.

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