terça-feira, 6 de julho de 2021

Decreto prorroga restrição de locomoção noturna em Itabuna até 13 de julho

Novo decreto publicado no início da noite desta terça-feira, dia 6, prorrogou até o dia 13 a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 23 às 5 h, no Município de Itabuna. Houve a flexibilização para cerimônias de casamento, vedadas recepções. 

Os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do horário estipulado para garantir o deslocamento  às suas residências dos seus funcionários e colaboradores.

Cada segmento comercial deverá seguir os horários de funcionamento estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho e demais ordenamentos, sendo respeitado o horário estipulado. Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação fica liberado até meia-noite.

 Já o transporte coletivo municipal funcionará até as 22h30min. A comercialização de bebida alcoólica fica proibida m quaisquer estabelecimentos, das 22h30min às 5 h, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). Está permitida a execução de som ao vivo nos bares, restaurantes e similares, com estrutura de som ambiente, mantendo o devido distanciamento bem como o cumprimento de todas as medidas de saúde e segurança estabelecidas no protocolo de prevenção. 

Proprietários dos estabelecimentos e músicos que estiverem se apresentando possuem a responsabilidade de controlar e coibir todo e qualquer ato que venha causar descumprimento do protocolo, especialmente o distanciamento e aglomerações, sendo proibidas quaisquer atividades interativas que gerem contato ou proximidade entre os clientes, a exemplo de dança, entre outras.

Conforme Termo de Compromisso formalizado entre os representantes musicais e dos estabelecimentos do segmento de bares, restaurantes e similares, nos casos de descumprimento de quaisquer medidas dos protocolos de saúde e segurança, os infratores estarão sujeitos às penalidades cabíveis, em especial, a aplicação de multas e o fechamento do estabelecimento por tempo determinado, através dos órgãos municipais de fiscalização.

Academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, poderão funcionar, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 50%. 

Fica proibida a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e ginástica ou demais atividades físicas que promovam contato físico.

Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, passeatas e afins, durante o período. 

Excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários estabelecidos e observado o neste Decreto, estão permitidos os eventos, exclusivamente, científicos e profissionais, com público correspondente a 50% da capacidade do local, limitado a 100 pessoas. O funcionamento do cinema, desde que atendidos todos os critérios estabelecidos no protocolo de prevenção e segurança, fica autorizado.

Também excepcionalmente, fica autorizada a realização de atos solenes de formatura, especificamente, cultos ecumênicos e outorga de grau acadêmico, desde que atendidos todos os critérios estipulados no protocolo de prevenção e segurança, em especial. A limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local e duração máxima de quatro horas, podendo ser realizados de segunda a sexta-feira.

Atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, de forma presencial, obedecendo o horário determinado para a restrição de locomoção noturna. Mas, devem ser respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras;  instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente; e limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local.

Excepcionalmente, fica autorizada a realização de cerimônias de casamento, desde que atendidos todos os critérios estipulados no protocolo de prevenção e segurança  anexo ao decreto. Contudo, fica proibida a realização de qualquer recepção festiva e/ou formal após a cerimônia do casamento, estando sujeito às penalidades cabíveis em caso de descumprimento.

Os responsáveis pelas cerimônias de casamento deverão encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), informando a realização do ato solene, com antecedência mínima de cinco dias da realização do evento. As demais restrições contida no decreto anterior continuam em vigor.

9 comentários:

  1. Tão querendo enganar quem com esse decreto por que no daniel gomes a bagunca rola com som pertubacao tirano o sono de gente de be que nao participa dessa vagabundagem e a policia nem aparece sei por qual motivo mais eu acredito em deus que ainda vai ter um delegado que honra a verdadeira policia que vai acabar com essa vagabundagem

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  2. Isso e uma palhaçada

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  3. Só tá liberado o tráfico, furtos e puteiros

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  4. Essa conversa mole de toque de recolher já perdeu a graça. Ninguém nem comenta mais

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  5. Não adianta essa porra aie pq não põe até esse decreto até 20 hrs e pela manhã e a tardezinha que o vírus circular pra que por 23 hrs pq a mãe de rui costa e dos outros políticos vai anda na rua me poupe isso não adianta tudo babaca tenho raiva de vcs só quem anda de madrugada e os traficantes

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  6. Decreto pra população,mas pro vereador que fez festa com aglomeração e sem distanciamento sociais, ninguém botou na mídia. Festa de aniversário,quero ver se o verdinho,vai dizer que não sabe de nada.

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  7. As várias polícias e CGM estão cumprindo a lei faz muito tempo,,,,,, no guem vê esses caras na rua. Cadê o policiamento preventivo. PFFDP

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  8. acm neto vem ai ruy bosta pra pocar vc e seu ladrão o senador petralha

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  9. eu nao sei quem esta igando mais pra isso

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