quarta-feira, 11 de agosto de 2021

CCJ aprova tratamento humanitário para mulheres presas antes, durante e depois do parto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante à gestante presa tratamento humanitário antes, durante e depois do parto. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Diego Garcia (Pode-PR) ao PL 5654/16, do Senado.

O projeto original proibia a utilização de algemas em mulheres desde o início até o encerramento do trabalho de parto, mas essa previsão foi retirada por Garcia, pois a Lei 13.434/17 já estabeleceu essa proibição.

Ainda com relação ao texto original, o substitutivo modifica a redação para englobar os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, o momento do trabalho de parto, bem como o período de puerpério imediato. A proposta original tratava de tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto.

Também é retirada do texto a expressão “nascituro”, sendo substituída por “recém-nascido”, a quem o poder público deverá promover assistência integral à saúde.

A proposta modifica a Lei de Execução Penal, que já assegura acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. Por tramitar em regime de urgência, o projeto ainda depende de análise do Plenário.

Segundo Diego Garcia, “não se trata apenas de garantir o atendimento médico, mas sim assegurar a dois seres vulneráveis, a mãe e o bebê, o tratamento humanitário a que tem direito em qualquer circunstância, e, principalmente, numa unidade prisional.”

“O ambiente carcerário é completamente inadequado para a mãe e seu bebê, sendo que o que vem ocorrendo na prática é uma violação sistemática dos direitos das mães encarceradas e de seus filhos”, afirma Garcia.

4 comentários:

  1. É agora que as meninas vão fazer fi pra ver caco!

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  2. Ja para as "soltas" elas que lutem...eta pais controverso!

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  3. LEONARDO SAKAMOTO
    Sob a fumaça do voto impresso, Câmara reduz proteção aos trabalhadores
    O Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
    O Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)
    Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Leonardo Sakamoto
    Colunista do UOL

    10/08/2021 22h11

    Por Leonardo Sakamoto e Daniel Camargos

    A Câmara dos Deputados rejeitou a introdução do voto impresso, tara de Jair Bolsonaro. A proposta precisava de 308 votos para mudar a Constituição, mas teve 229 a favor e 218 contrários. Com isso, enterra um projeto que serviu apenas para atacar o sistema eleitoral, tumultuar a política e desviar a atenção dos debates que realmente importam para a qualidade de vida no país. Como os direitos dos trabalhadores.

    Algumas horas antes da PEC do Voto Impresso ser analisada, a Câmara aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base de uma nova Reforma Trabalhista após um debate que foi considerado atropelado pela oposição. Para se ter uma ideia, a última versão do texto foi apresentada no próprio plenário, pouco antes da votação, sem tempo para discussão.

    A Medida Provisória 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas, ganhou emendas que cortam proteções trabalhistas, reduzem a renda dos trabalhadores, criam categorias de empregados de "segunda classe", pioram as condições de trabalho dos mais jovens e atrapalham a fiscalização da escravidão contemporânea, entre outras cacetadas.

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    Respostas
    1. Pobre deve votar na elite AGRÁRIA, INDUSTRIAL e COMERCIAL. Eu quero que esse classe se lasque. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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