sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Decisão do TJ-BA garante funcionamento de cartórios no interior

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garantiu a continuidade do funcionamento de 58 cartórios no interior da Bahia que iriam ser fechados. As emendas que propõem a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nestes municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios, foram apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães, que acataram pedido do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Coca (PP), e acolhidas pelos membros da Comissão de Reforma do TJ/BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

De acordo com o TJ-BA, caso a proposta inicial fosse acatada e os cartórios fossem fechados, moradores dos municípios atingidos pela decisão passariam a ter que se deslocar até 73 quilômetros para poder registrar um imóvel, como no caso dos moradores de Paratinga, que passariam a ter que se dirigir a Bom Jesus da Lapa para realizar serviços, antes disponíveis no município.

A proposta apresentada ao CNJ previa ainda uma maior economia para os cofres do fundo de custeio, a manutenção da prestação de serviços em todas as cidades baianas, bem como promovia maior acesso a esses serviços públicos essenciais, tendo em vista que implementava os serviços de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas em outros 132 municípios que hoje não contam com essas especialidades.

Antiga demanda do setor extrajudicial baiano, que visa a sustentabilidade e a manutenção da prestação de serviços à população em todas as cidades, a proposta começou a ser analisada em junho deste ano, quando a Comissão de Reforma do TJ/BA iniciou estudos e análises sobre a viabilidade da existência de cartórios em diversos municípios baianos.

Um comentário:

  1. Para que servem esses cabides de emprego de parasitas e fonte de roubalheira dos suados e escassos trocados dos cidadãos que sofrem nas filas destes arcabouços da mentira e exploração? Somente numa república de bandidos safados, preguiçosos, corruptos e sanguessugas, um serviço inservível é mantido para dar emprego e enriquecer canalhas. Noventa por cento dos "serviços" cartorários podem muito bem serem feitos pelas plataformas digitais, claro, obedecendo os ritos de segurança para a comprovação da autenticidade dos documentos e das partes envolvidas. Ora, se operações bancárias e declaração de IR na Receita Federal, são realizadas inteiramente via internet, porque somente os cartórios permanecem com os mesmos procedimentos de dois séculos atrás? E os custos? Já observaram os preços absurdos cobrados por simples certidões? Rouba-se o miserável trabalhador ignorante e este não tem a quem recorrer, pois as ações são autorizadas pela "justiça", e que "justiça"!

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